Artigo 46.o Revisão

O impacto do presente regulamento, incluindo a introdução da designação de titularizações STS, sobre o funcionamento do mercado de titularizações na União, o contributo da titularização para a economia real, em especial para o acesso das PME ao crédito e os investimentos, e a interligação entre as instituições financeiras e a estabilidade do setor financeiro;

As diferenças na utilização das modalidades a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, com base na informação comunicada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea e), subalínea iii). Se os resultados revelarem um amento dos riscos prudenciais provocado pela utilização das modalidades a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, alíneas a), b), c) e e), devem ser ponderadas as medidas corretivas adequadas;

Se houve um aumento desproporcionado do número de operações a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, terceiro parágrafo, desde a aplicação do presente regulamento, e se os participantes no mercado estruturaram as operações de forma a contornar a obrigação, prevista no artigo 7.o, de disponibilizar informações através de repositórios de titularizações;

Se há necessidade de alargar os requisitos relativos à divulgação previstos no artigo 7.o de forma a abranger as operações a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, terceiro parágrafo, e as posições dos investidores;

Se, no domínio das titularizações STS, pode ser introduzido um regime de equivalência para cedentes, patrocinadores e EOET de países terceiros, tendo em conta a evolução internacional no domínio da titularização, em especial as iniciativas sobre as titularizações simples, transparentes e comparáveis;

A aplicação dos requisitos previstos no artigo 22.o, n.o 4, e no artigo 26.o-D, n.o 4, e se estes podem ser alargados à titularização quando as posições em risco subjacentes não sejam empréstimos à habitação ou empréstimos ou locações automóveis, com vista à integração transversal da divulgação de informações em matéria ambiental, social e de governação;

A adequação do regime de verificação por terceiros previsto nos artigos 27.o e 28.o, e se o regime de autorização de terceiros previsto no artigo 28.o promove uma concorrência suficiente entre terceiros, e analisa se é necessário introduzir alterações no regime de supervisão a fim de garantir a estabilidade financeira; e

A necessidade de complementar o regime de titularização estabelecido no presente regulamento criando um sistema de bancos com licenças limitadas, que desempenhem as funções das EOET e que detenham o direito exclusivo de adquirir posições em risco às entidades cedentes e de vender aos investidores créditos garantidos pelas posições em risco adquiridas; e

A possibilidade de aumento da padronização e de requisitos de divulgação, atendendo à evolução das práticas de mercado, nomeadamente através da utilização de formatos uniformes, tanto para as titularizações tradicionais como para as titularizações sintéticas, incluindo para as titularizações privadas customizadas em que não tem de ser elaborado um prospeto nos termos do Regulamento (UE) 2017/1129, do Parlamento Europeu e do Conselho ( 17 ).