+Artigo 4.o 2

Artigo 4.o 2

2.   São membros do colégio de resolução:

a)

A autoridade de resolução da CCP;

b)

A autoridade competente da CCP;

c)

As autoridades competentes e as autoridades de resolução dos membros compensadores a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 648/2012, incluindo, se relevante, o Banco Central Europeu (BCE), no quadro das atribuições que lhe são conferidas em matéria de supervisão prudencial das instituições de crédito no âmbito do mecanismo único de supervisão nos termos do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho (22), e o Conselho Único de Resolução (CUR), no seu papel de autoridade de resolução das instituições de crédito no âmbito do mecanismo único de resolução que lhe é conferido nos termos do Regulamento (UE) n.o 806/2014;

d)

As autoridades competentes e as autoridades de resolução dos membros compensadores que não as referidas na alínea c). Essas autoridades competentes e de resolução informam a autoridade de resolução da CCP e justificam a sua participação no colégio com base na avaliação que fazem do impacto que a resolução da CCP poderá ter na estabilidade financeira do respetivo Estado-Membro;

e)

As autoridades competentes ou as autoridades de resolução dos clientes dos membros compensadores, desde que o colégio ainda não tenha um membro do respetivo Estado-Membro nos termos das alíneas c), d), f), g) ou h). Essas autoridades informam a autoridade de resolução da CCP e justificam a sua participação no colégio com base na avaliação que fazem do impacto que a resolução da CCP poderá ter na estabilidade financeira do respetivo Estado-Membro;

f)

As autoridades competentes a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

g)

As autoridades competentes e as autoridades de resolução das CCP a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

h)

As autoridades competentes a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

i)

Os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

j)

Os bancos centrais emissores a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

k)

Os bancos centrais emissores das moedas da União em que sejam denominados os instrumentos financeiros compensados pela CCP que não os referidos na alínea j). Esses bancos centrais emissores informam a autoridade de resolução da CCP e justificam a sua participação no colégio com base na avaliação que fazem do impacto que a resolução da CCP poderá ter na moeda que emitem;

l)

A autoridade competente da empresa-mãe, se aplicável;

m)

O ministério competente, caso a autoridade de resolução a que se refere a alínea a) não seja o ministério competente;

n)

A ESMA; e

o)

A Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) (EBA), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
  • EULAW -

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