Artigo 4.o Colégios de resolução

a)

Proceder a um intercâmbio de informações pertinentes para a elaboração dos planos de resolução, nomeadamente para ter em conta o impacto sistémico da execução do plano de resolução, para a aplicação de medidas preparatórias e preventivas e para a resolução;

b)

Elaborar planos de resolução nos termos do artigo 12.o;

c)

Avaliar a resolubilidade das CCP nos termos do artigo 15.o;

d)

Identificar, reduzir e eliminar os impedimentos à resolubilidade das CCP nos termos do artigo 16.o; e

e)

Coordenar a comunicação pública sobre os planos e estratégias de resolução.

a)

A autoridade de resolução da CCP;

b)

A autoridade competente da CCP;

c)

As autoridades competentes e as autoridades de resolução dos membros compensadores a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 648/2012, incluindo, se relevante, o Banco Central Europeu (BCE), no quadro das atribuições que lhe são conferidas em matéria de supervisão prudencial das instituições de crédito no âmbito do mecanismo único de supervisão nos termos do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho (22), e o Conselho Único de Resolução (CUR), no seu papel de autoridade de resolução das instituições de crédito no âmbito do mecanismo único de resolução que lhe é conferido nos termos do Regulamento (UE) n.o 806/2014;

d)

As autoridades competentes e as autoridades de resolução dos membros compensadores que não as referidas na alínea c). Essas autoridades competentes e de resolução informam a autoridade de resolução da CCP e justificam a sua participação no colégio com base na avaliação que fazem do impacto que a resolução da CCP poderá ter na estabilidade financeira do respetivo Estado-Membro;

e)

As autoridades competentes ou as autoridades de resolução dos clientes dos membros compensadores, desde que o colégio ainda não tenha um membro do respetivo Estado-Membro nos termos das alíneas c), d), f), g) ou h). Essas autoridades informam a autoridade de resolução da CCP e justificam a sua participação no colégio com base na avaliação que fazem do impacto que a resolução da CCP poderá ter na estabilidade financeira do respetivo Estado-Membro;

f)

As autoridades competentes a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

g)

As autoridades competentes e as autoridades de resolução das CCP a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

h)

As autoridades competentes a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

i)

Os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

j)

Os bancos centrais emissores a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

k)

Os bancos centrais emissores das moedas da União em que sejam denominados os instrumentos financeiros compensados pela CCP que não os referidos na alínea j). Esses bancos centrais emissores informam a autoridade de resolução da CCP e justificam a sua participação no colégio com base na avaliação que fazem do impacto que a resolução da CCP poderá ter na moeda que emitem;

l)

A autoridade competente da empresa-mãe, se aplicável;

m)

O ministério competente, caso a autoridade de resolução a que se refere a alínea a) não seja o ministério competente;

n)

A ESMA; e

o)

A Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) (EBA), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

a)

A execução eficaz e coordenada das medidas de resolução, nomeadamente em conformidade com os artigos 53.o e 77.o;

b)

A identificação e eliminação de eventuais impedimentos à eficácia das medidas de resolução que possam decorrer de divergências entre as legislações que regem os acordos de garantia, as convenções de compensação e de novação, os acordos de compensação recíproca e os diferentes poderes ou estratégias de recuperação e resolução;

c)

A identificação e coordenação de quaisquer novos requisitos necessários em matéria de licenciamento, reconhecimento ou autorização, tendo em conta a necessidade de as medidas de resolução serem aplicadas de forma atempada;

d)

A eventual suspensão de qualquer obrigação de compensação aplicável às classes de ativos pertinentes afetadas pela resolução da CCP nos termos do artigo 6.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou de qualquer disposição equivalente do direito nacional do país terceiro em causa;

e)

A eventual influência dos diferentes fusos horários sobre a hora de fecho das operações aplicável no que respeita ao fim da negociação.

a)

Estabelecer os mecanismos e procedimentos escritos de funcionamento do colégio de resolução, após consulta dos outros membros do colégio de resolução;

b)

Coordenar todas as atividades do colégio de resolução;

c)

Convocar e presidir a todas as reuniões do colégio de resolução;

d)

Manter todos os membros do colégio de resolução plena e antecipadamente informados sobre a organização das reuniões, as principais questões a debater nas mesmas e os pontos a considerar para efeitos desses debates;

e)

Decidir se e que autoridades de países terceiros são convidadas a participar em determinadas reuniões do colégio de resolução em conformidade com o n.o 4;

f)

Facultar, promover e coordenar o intercâmbio em tempo útil de todas as informações pertinentes entre os membros do colégio de resolução; e

g)

Manter todos os membros do colégio de resolução informados, atempadamente, sobre as decisões e os resultados dessas reuniões.