+Artigo 9.o 15
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Artigo 9.o 15
15. A ESMA, em estreita cooperação com a EBA e após consulta do SEBC, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem a metodologia de cálculo e manutenção do montante adicional de recursos próprios consignados pré-financiados a utilizar nos termos do n.o 14. Ao elaborar esses projetos de normas técnicas, a ESMA tem em conta todos os seguintes elementos:
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a)
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A estrutura e a organização interna das CCP, bem como a natureza, o âmbito e a complexidade das suas atividades;
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b)
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A estrutura de incentivos dos acionistas das CCP, da direção das CCP e dos membros compensadores das CCP e dos clientes dos membros compensadores;
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c)
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A adequação de as CCP, em função das moedas em que sejam denominados os instrumentos financeiros por elas compensados, das moedas aceites como garantia e do risco decorrente das respetivas atividades, em particular caso não compensem derivados OTC como definidos no artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, investirem esse montante adicional de recursos próprios consignados em ativos que não os referidos no artigo 47.o, n.o 1, do mesmo regulamento; e
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d)
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As regras aplicáveis às CCP de países terceiros e as práticas levadas a cabo pelas mesmas, bem como a evolução a nível internacional em termos de recuperação e resolução de CCP, a fim de preservar a competitividade das CCP da União que operam a nível internacional e a competitividade das CCP da União em comparação com as CCP de países terceiros que prestam serviços de compensação na União.
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Caso conclua, com base nos critérios a que se refere o primeiro parágrafo, alínea c), que é apropriado que determinadas CCP tenham a possibilidade de investir esse montante adicional de recursos próprios consignados pré-financiados em ativos que não os referidos no artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a ESMA especifica igualmente:
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a)
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O procedimento através do qual, caso esses recursos não estejam imediatamente disponíveis, as CCP podem recorrer a medidas de recuperação que exijam a contribuição financeira dos membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento;
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b)
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O procedimento a seguir pelas CCP para, posteriormente, reembolsarem os membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento a que se refere a alínea a), até ao montante a utilizar nos termos do n.o 14 do presente artigo.
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A ESMA apresenta os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo à Comissão até 12 de fevereiro de 2022.
A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento mediante a adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
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