Artigo 15.o Avaliação da resolubilidade

1.   A autoridade de resolução, em coordenação com o colégio de resolução nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, e após consulta da autoridade competente, avalia em que medida a CCP é suscetível de resolução sem pressupor nenhuma das seguintes situações:

2.   Uma CCP é considerada suscetível de resolução se a autoridade de resolução considerar exequível e credível proceder à sua liquidação no âmbito de um processo normal de insolvência ou proceder à sua resolução aplicando os instrumentos de resolução e exercendo os poderes de resolução, assegurando ao mesmo tempo a continuidade das funções críticas da CCP e evitando o recurso a apoio financeiro público extraordinário e, tanto quanto possível, quaisquer efeitos negativos significativos no sistema financeiro e a possibilidade de desvantagem indevida para as partes interessadas afetadas.

Os efeitos negativos a que se refere o primeiro parágrafo incluem as situações de instabilidade financeira generalizada ou os eventos sistémicos em qualquer Estado-Membro.

A autoridade de resolução notifica atempadamente a ESMA se considerar que uma CCP não é suscetível de resolução.

3.   A pedido da autoridade de resolução, a CCP demonstra que:

4.   Para efeitos da avaliação da resolubilidade a que se refere o n.o 1, a autoridade de resolução analisa, se for caso disso, as questões especificadas na secção C do anexo.

5.   Até 12 de agosto de 2022, a ESMA, em estreita cooperação com o CERS, emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, para promover a convergência das práticas de resolução no que respeita à aplicação da secção C do anexo do presente regulamento.

6.   A autoridade de resolução, em coordenação com o colégio de resolução, procede à avaliação da resolubilidade ao mesmo tempo que elabora e atualiza o plano de resolução nos termos do artigo 12.o.