7. A autoridade de resolução só pode converter instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos nos termos do n.o 3 se estiverem reunidas as seguintes condições:
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a)
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Os instrumentos de propriedade são emitidos antes de qualquer emissão de instrumentos de propriedade pela CCP para efeitos de reforço dos fundos próprios pelo Estado ou por uma entidade estatal; e
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b)
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A taxa de conversão reflete uma indemnização apropriada dos detentores de dívida afetados pelas perdas incorridas em resultado do exercício dos poderes de redução e de conversão, em conformidade com o respetivo tratamento no âmbito de um processo normal de insolvência.
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Na sequência de qualquer conversão de instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos em instrumentos de propriedade, estes últimos são subscritos ou transferidos sem demora após a conversão.