1. A autoridade de resolução pode transferir para um adquirente que não seja uma CCP de transição:
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a)
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Instrumentos de propriedade emitidos por uma CCP objeto de resolução;
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b)
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Quaisquer ativos, direitos, obrigações ou passivos de uma CCP objeto de resolução.
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A transferência referida no primeiro parágrafo é efetuada sem necessidade de obter a aprovação dos acionistas da CCP ou de qualquer terceiro para além do adquirente, nem de cumprir quaisquer requisitos processuais previstos no direito das sociedades ou na legislação relativa aos valores mobiliários, para além dos previstos no artigo 41.o.