Artigo 50.o Administração especial

1.   A autoridade de resolução pode nomear um ou mais administradores especiais para substituir os membros do conselho de administração da CCP objeto de resolução. O administrador especial deve ser uma pessoa suficientemente idónea e com experiência adequada no domínio dos serviços financeiros, da gestão de riscos e dos serviços de compensação, nos termos do artigo 27.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

2.   O administrador especial tem todos os poderes dos acionistas e do conselho de administração da CCP. O administrador especial só pode exercer esses poderes sob o controlo da autoridade de resolução. A autoridade de resolução pode limitar a ação do administrador especial ou exigir a aprovação prévia de determinados atos.

A autoridade de resolução publica a nomeação a que se refere o n.o 1, bem como as condições a ela associadas.

3.   O administrador especial é nomeado para um mandato não superior a um ano. A autoridade de resolução pode prorrogar esse período caso tal seja necessário para atingir os objetivos da resolução.

4.   Cabe ao administrador especial tomar todas as medidas necessárias para promover os objetivos da resolução e executar as medidas de resolução tomadas pela autoridade de resolução. Em caso de incompatibilidade ou de conflito, esse dever estatutário sobrepõe-se a quaisquer outros deveres de gestão previstos nos estatutos da CCP ou no direito nacional.

5.   O administrador especial elabora relatórios dirigidos à autoridade de resolução que o nomeou com a periodicidade definida pela autoridade de resolução e no início e final do mandato. Esses relatórios devem descrever em pormenor a situação financeira da CCP e justificar as medidas tomadas.

6.   A autoridade de resolução pode destituir o administrador especial em qualquer momento. Em todo o caso, fá-lo nos seguintes casos: