+CAPÍTULO IV Poderes de resolução
---+Artigo 48.o Poderes gerais
------+Artigo 48.o 1
------+Artigo 48.o 2
---+Artigo 49.o Poderes complementares
------+Artigo 49.o 1
------+Artigo 49.o 2
------+Artigo 49.o 3
---+Artigo 50.o Administração especial
------+Artigo 50.o 1
------+Artigo 50.o 2
------+Artigo 50.o 3
------+Artigo 50.o 4
------+Artigo 50.o 5
------+Artigo 50.o 6
---+Artigo 51.o Poder para exigir a disponibilização de serviços e instalações
------+Artigo 51.o 1
------+Artigo 51.o 2
------+Artigo 51.o 3
------+Artigo 51.o 4
---+Artigo 52.o Poder para dar execução a medidas de prevenção de crises ou a medidas de resolução tomadas por outros Estados-Membros
------+Artigo 52.o 1
------+Artigo 52.o 2
------+Artigo 52.o 3
------+Artigo 52.o 4
------+Artigo 52.o 5
---+Artigo 53.o Poder em relação a ativos, contratos, direitos, passivos, obrigações e instrumentos de propriedade de pessoas situadas em países terceiros ou regidas pelo direito de países terceiros
------+Artigo 53.o 1
------+Artigo 53.o 2
------+Artigo 53.o 3
---+Artigo 54.o Exclusão de determinadas condições contratuais na intervenção precoce e na resolução
------+Artigo 54.o 1
------+Artigo 54.o 2
---+Artigo 55.o Poder para suspender determinadas obrigações
------+Artigo 55.o 1
------+Artigo 55.o 2
------+Artigo 55.o 3
---+Artigo 56.o Poder para restringir a execução de penhoras
------+Artigo 56.o 1
------+Artigo 56.o 2
---+Artigo 57.o Poder para suspender temporariamente os direitos de rescisão
------+Artigo 57.o 1
------+Artigo 57.o 2
------+Artigo 57.o 3
------+Artigo 57.o 4
---+Artigo 58.o Poder para exercer o controlo da CCP
------+Artigo 58.o 1
------+Artigo 58.o 2
---+Artigo 59.o Exercício dos poderes pelas autoridades de resolução

CAPÍTULO IV Poderes de resolução

CAPÍTULO IV Poderes de resolução

1. Visão geral

,
Artigo 48.o Poderes gerais
Artigo 49.o Poderes complementares
Artigo 50.o Administração especial
Artigo 51.o Poder para exigir a disponibilização de serviços e instalações
Artigo 52.o Poder para dar execução a medidas de prevenção de crises ou a medidas de resolução tomadas por outros Estados-Membros
Artigo 53.o Poder em relação a ativos, contratos, direitos, passivos, obrigações e instrumentos de propriedade de pessoas situadas em países terceiros ou regidas pelo direito de países terceiros
Artigo 54.o Exclusão de determinadas condições contratuais na intervenção precoce e na resolução
Artigo 55.o Poder para suspender determinadas obrigações
Artigo 56.o Poder para restringir a execução de penhoras
Artigo 57.o Poder para suspender temporariamente os direitos de rescisão
Artigo 58.o Poder para exercer o controlo da CCP
Artigo 59.o Exercício dos poderes pelas autoridades de resolução

Artigo 59.o

Exercício dos poderes pelas autoridades de resolução

Sem prejuízo do artigo 74.o, as autoridades de resolução tomam as medidas de resolução através de ordens executivas de acordo com as competências e procedimentos administrativos nacionais.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
  • EULAW -

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