Artigo 91.o Alteração da Diretiva 2007/36/CE

«4.   Os Estados-Membros asseguram que a presente diretiva não seja aplicável em caso de aplicação dos instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*) ou no título V do Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho (**).

«5.   Os Estados-Membros asseguram que, para efeitos da Diretiva 2014/59/UE e do Regulamento (UE) 2021/23 , a assembleia geral possa, por maioria de dois terços dos votos validamente expressos, convocar uma assembleia geral ou alterar os estatutos para estabelecer que seja convocada uma assembleia geral, num prazo mais curto do que o previsto no n.o 1 do presente artigo, para determinar um aumento de capital, desde que essa assembleia seja realizada mais de dez dias após a data da convocatória, que estejam preenchidas as condições previstas nos artigos 27.o ou 29.° da Diretiva 2014/59/UE, ou no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2021/23, e que o aumento de capital seja necessário para evitar as condições para desencadear a resolução previstas nos artigos 32.o e 33.° da Diretiva 2014/59/UE ou no artigo 22.o do Regulamento (UE) 2021/23.».