+Artigo 1.o Definições
---+Artigo 1.o 1)
---+Artigo 1.o 2)
---+Artigo 1.o 3)
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Artigo 1.o Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o 1)
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«Responsabilidades de gestão», uma situação em que um membro do pessoal:
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a)
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dirige uma unidade de negócio ou exerce uma função de controlo, sendo diretamente responsável perante o órgão de administração no seu conjunto, perante um membro desse órgão ou perante a direção de topo;
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b)
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desempenha uma das funções previstas no artigo 5.o, alínea a);
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c)
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dirige uma unidade de negócio subordinada ou exerce uma função de controlo subordinada numa instituição de grande dimensão, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 146), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, respondendo perante um membro do pessoal que detenha as responsabilidades previstas na alínea a).
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Artigo 1.o 2)
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«Função de controlo», uma função independente das unidades de negócio que são controladas e que consiste em fornecer uma avaliação objetiva dos riscos da instituição, analisando ou prestando informações sobre esses riscos, incluindo, mas não exclusivamente, as funções de gestão de riscos, de verificação da conformidade e de auditoria interna.
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Artigo 1.o 3)
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«Unidade de negócio significativa», uma unidade de negócio na aceção do artigo 142.o, n.o 1, ponto 3), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que satisfaça qualquer dos seguintes critérios:
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a)
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ter distribuído capitais internos no valor de, pelo menos, 2% do capital interno da instituição em causa, em conformidade com o artigo 73.o da Diretiva 2013/36/UE, ou ser considerada pela instituição como tendo um impacto significativo no seu capital interno;
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b)
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tratar-se de uma linha de negócio crítica na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 36), da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.06.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0923
- EULAW -
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