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+Artigo 4.o-B 5. |
Artigo 4.o-B 5.Antes de uma transação PTRR resultante de um exercício PTRR realizado por um prestador de serviços PTRR poder ser isenta da obrigação de compensação em conformidade com o n.o 1, a autoridade competente que autorizou o prestador de serviços PTRR nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE deve realizar, sem demora injustificada, as duas ações seguintes:
a)
Comunicar o nome do prestador de serviços PTRR à ESMA; e
b)
Partilhar com a ESMA a sua avaliação da forma como o prestador de serviços PTRR cumpre os requisitos a que se referem os n.os 3 e 4. A autoridade competente a que se refere o primeiro parágrafo deve confirmar à ESMA, pelo menos anualmente, que o prestador de serviços PTRR continua a cumprir os requisitos a que se referem os n.os 3 e 4 ou que o prestador de serviços PTRR deixou de prestar serviços PTRR, conforme aplicável. A ESMA transmite as informações recebidas nos termos do primeiro e segundo parágrafos do presente número às autoridades de cada Estado-Membro dotadas dos poderes de supervisão relativamente à obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.o, n.o 1. A autoridade competente a que se refere o primeiro parágrafo do presente número notifica a ESMA, sem demora injustificada, caso um prestador de serviços PTRR deixe de cumprir os requisitos a que se referem os n.os 3 e 4. Após essa notificação, a ESMA retira o prestador de serviços PTRR da lista a que se refere o quinto parágrafo do presente número. A partir da data em que o prestador de serviços PTRR for retirado dessa lista, as operações PTRR resultantes de um exercício PTRR realizado por esse prestador de serviços PTRR deixam de estar isentas da obrigação de compensação em conformidade com o n.o 1. A ESMA publica anualmente uma lista dos prestadores de serviços PTRR que lhe foram comunicados nos termos do primeiro parágrafo, alínea a). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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