+Artigo 4.o-B Serviços de redução dos riscos pós-transação
---+Artigo 4.o-B 1.
---+Artigo 4.o-B 2.
---+Artigo 4.o-B 3.
---+Artigo 4.o-B 4.
---+Artigo 4.o-B 5.
---+Artigo 4.o-B 6.

Artigo 4.o-B Serviços de redução dos riscos pós-transação

1. Visão geral

,
Artigo 4.o-B 1.
Sem prejuízo das técnicas de atenuação de risco previstas no artigo 11.o, a obrigação de compensação referida no artigo 4.o, n.o 1, não se aplica ao contrato de derivados OTC iniciado e celebrado na sequência de um exercício de redução dos riscos pós-negociação (PTRR) elegível («transação PTRR»), realizado nos termos dos n.os 2 e 4 do presente artigo.
Artigo 4.o-B 2.

Uma transação PTRR só fica isenta da obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, se:

a) 

A entidade que realiza o exercício PTRR («prestador de serviços PTRR») cumprir os requisitos estabelecidos nos n.os 3 e 4 do presente artigo; e

b) 

Cada participante no exercício PTRR cumprir os requisitos previstos no n.o 3 do presente artigo.
Artigo 4.o-B 3.

Um exercício PTRR elegível deve:

a) 

Ser realizado por uma entidade autorizada, em conformidade com o artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE, que seja independente das contrapartes nos contratos de derivados OTC que participem no exercício PTRR;

b) 

Alcançar uma redução do risco em cada uma das carteiras propostas para efeitos do exercício PTRR;

c) 

Ser aceite na íntegra, pelo que os participantes no exercício PTRR não devem poder escolher as transações a executar no âmbito do exercício PTRR;

d) 

Estar aberto à participação apenas das entidades que apresentaram inicialmente uma carteira para efeitos do exercício PTRR;

e) 

Ser neutro em termos de risco de mercado;

f) 

Não contribuir para a formação dos preços;

g) 

Assumir a forma de um exercício de compressão, reequilíbrio ou otimização, ou de uma combinação destes três tipos de exercício;

h) 

Ser executado numa base bilateral ou multilateral.
Artigo 4.o-B 4.

Um prestador de serviços PTRR deve:

a) 

Cumprir as regras previamente estabelecidas para o exercício PTRR, nomeadamente os métodos e os algoritmos em ciclos pré-programados, e agir de forma razoável, transparente e não discriminatória;

b) 

Assegurar que as entidades que participam num exercício PTRR não tenham qualquer influência sobre o resultado do exercício PTRR;

c) 

Realizar exercícios regulares de compressão nos casos em que os exercícios PTRR resultem em novas transações PTRR;

d) 

Manter registos completos e exatos de todas as transações executadas no âmbito de um exercício PTRR, incluindo:

i) 

informações sobre as transações realizadas no âmbito do exercício PTRR,

ii) 

as transações resultantes do exercício PTRR, quer como transações modificadas, quer como novas transações, e

iii) 

a evolução global do risco das diferentes carteiras incluídas no exercício PTRR;

e) 

Mediante pedido, disponibilizar, sem demora injustificada, à autoridade competente pertinente e à ESMA os registos a que se refere a alínea d); e

f) 

Acompanhar as transações resultantes do exercício PTRR, a fim de assegurar, na medida do possível, que o exercício PTRR não resulte em utilizações abusivas ou num contorno da obrigação de compensação.
Artigo 4.o-B 5.

Antes de uma transação PTRR resultante de um exercício PTRR realizado por um prestador de serviços PTRR poder ser isenta da obrigação de compensação em conformidade com o n.o 1, a autoridade competente que autorizou o prestador de serviços PTRR nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2014/65/UE deve realizar, sem demora injustificada, as duas ações seguintes:

a) 

Comunicar o nome do prestador de serviços PTRR à ESMA; e

b) 

Partilhar com a ESMA a sua avaliação da forma como o prestador de serviços PTRR cumpre os requisitos a que se referem os n.os 3 e 4.

A autoridade competente a que se refere o primeiro parágrafo deve confirmar à ESMA, pelo menos anualmente, que o prestador de serviços PTRR continua a cumprir os requisitos a que se referem os n.os 3 e 4 ou que o prestador de serviços PTRR deixou de prestar serviços PTRR, conforme aplicável.

A ESMA transmite as informações recebidas nos termos do primeiro e segundo parágrafos do presente número às autoridades de cada Estado-Membro dotadas dos poderes de supervisão relativamente à obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.o, n.o 1.

A autoridade competente a que se refere o primeiro parágrafo do presente número notifica a ESMA, sem demora injustificada, caso um prestador de serviços PTRR deixe de cumprir os requisitos a que se referem os n.os 3 e 4. Após essa notificação, a ESMA retira o prestador de serviços PTRR da lista a que se refere o quinto parágrafo do presente número. A partir da data em que o prestador de serviços PTRR for retirado dessa lista, as operações PTRR resultantes de um exercício PTRR realizado por esse prestador de serviços PTRR deixam de estar isentas da obrigação de compensação em conformidade com o n.o 1.

A ESMA publica anualmente uma lista dos prestadores de serviços PTRR que lhe foram comunicados nos termos do primeiro parágrafo, alínea a).
Artigo 4.o-B 6.

A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os elementos e requisitos estabelecidos nos n.os 3 e 4, bem como outras condições ou características dos exercícios PTRR, nomeadamente:

a) 

O que constitui a neutralidade do risco de mercado num exercício PTRR;

b) 

A redução dos riscos exigida nas carteiras apresentadas;

c) 

A possível inclusão de carteiras mistas que contenham transações compensadas e não compensadas no mesmo exercício PTRR e as condições em que essa inclusão seria permitida;

d) 

Os requisitos relativos à gestão do exercício PTRR;

e) 

Os requisitos aplicáveis aos diferentes tipos de serviços PTRR;

f) 

O processo de controlo da aplicação da isenção concedida; e

g) 

Os critérios que devem ser aplicados ao avaliar se a obrigação de compensação é contornada.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025.

A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

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