+Artigo 6.o Registo público
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
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Artigo 6.o Registo público
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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A ESMA cria, conserva e mantém atualizado um registo público para identificar correta e inequivocamente as classes de derivados OTC sujeitas à obrigação de compensação. O referido registo público deve estar acessível no sítio web da ESMA.
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Artigo 6.o 2.
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O registo deve incluir:
a)
As classes de derivados OTC sujeitas à obrigação de compensação prevista no artigo 4.o;
▼M14
b)
As CCPs autorizadas nos termos do artigo 17.o, ou reconhecidas nos termos do artigo 25.o, e a data de autorização ou reconhecimento, respetivamente, indicando as CCPs autorizadas ou reconhecidas para efeitos da obrigação de compensação;
▼B
c)
As datas a partir das quais a obrigação de compensação produz efeitos, incluindo a aplicação faseada;
d)
As classes de derivados OTC identificadas pela ESMA nos termos do artigo 5.o, n.o 3;
▼M12 —————
▼B
f)
As CCPs notificadas à ESMA pela autoridade competente para efeitos da obrigação de compensação e a data de notificação de cada uma delas;
▼M18
g)
A proporção, no final do ano civil, dos contratos de derivados compensados em CCP autorizadas nos termos do artigo 14.o em comparação com os contratos de derivados compensados em CCP de países terceiros reconhecidas nos termos do artigo 25.o, apresentada numa base agregada e por categoria de ativos.
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Artigo 6.o 3.
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Caso uma CCP deixe de estar autorizada ou de ser reconhecida nos termos do presente regulamento para proceder à compensação de uma classe específica de derivados OTC, a ESMA retira de imediato essa CCP da secção do registo público respeitante a essa classe de derivados OTC.
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Artigo 6.o 4.
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A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA pode redigir projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar as informações a incluir no registo público referido no n.o 1. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de setembro de 2012. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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