Artigo 6.o-B Suspensão da obrigação de compensação em caso de resolução

O pedido a que se refere o primeiro parágrafo deve ser acompanhado de elementos comprovativos de que se encontram reunidas as condições previstas nesse parágrafo, alíneas a) e b).

A autoridade a que se refere o primeiro parágrafo notifica a ESMA e o CERS do seu pedido fundamentado ao mesmo tempo que o pedido é apresentado à Comissão.

A ESMA apresenta o seu pedido fundamentado à autoridade a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, e ao CERS, ao mesmo tempo que o pedido é apresentado à Comissão.

Ao adotar o ato de execução a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão tem em conta o parecer emitido pela ESMA referido no n.o 2 do presente artigo, os objetivos da resolução referidos no artigo 21.o do Regulamento (UE) 2021/23, os critérios estabelecidos no artigo 5.o, n.os 4 e 5, do presente regulamento no que respeita a essas classes de derivados OTC e a necessidade da suspensão para evitar ou fazer face a uma ameaça grave para a estabilidade financeira ou para o funcionamento ordenado dos mercados financeiros na União.

Caso rejeite o pedido de suspensão, a Comissão informa por escrito a autoridade requerente referida no n.o 1, primeiro parágrafo, e a ESMA dos fundamentos da sua decisão. A Comissão disso informa imediatamente o Parlamento Europeu e o Conselho e transmite-lhes a fundamentação dada à autoridade requerente referida no n.o 1, primeiro parágrafo, e à ESMA. Essa informação não pode ser divulgada ao público.

O ato de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número é adotado pelo procedimento a que se refere o artigo 86.o, n.o 3.

A suspensão da obrigação de negociação a que se refere o n.o 6 é válida pelo mesmo período inicial.

O ato de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número é adotado pelo procedimento a que se refere o artigo 86.o, n.o 3.

O pedido deve ser acompanhado de elementos comprovativos de que continuam a estar reunidas as condições previstas no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b).

A autoridade a que se refere o primeiro parágrafo notifica a ESMA e o CERS do seu pedido fundamentado ao mesmo tempo que a Comissão é notificada do pedido.

O pedido a que se refere o primeiro parágrafo não pode ser divulgado ao público.

Após a receção da notificação do pedido e, se o considerar necessário, após consulta do CERS, a ESMA, sem demora injustificada, dá parecer à Comissão sobre se os motivos para a suspensão continuam a ser aplicáveis, tendo em conta a necessidade de evitar ou fazer face a uma ameaça grave para a estabilidade financeira ou para o funcionamento ordenado dos mercados financeiros na União, os objetivos da resolução estabelecidos no artigo 21.o do Regulamento (UE) 2021/23 e os critérios estabelecidos no artigo 5.o, n.os 4 e 5, do presente regulamento. A ESMA envia cópia desse parecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse parecer não pode ser divulgado ao público.

O ato de execução que prorroga a suspensão da obrigação de compensação também pode prorrogar o período de suspensão da obrigação de negociação a que se refere o n.o 6.

A prorrogação da suspensão da obrigação de negociação é válida durante o mesmo período que a prorrogação da suspensão da obrigação de compensação.