|
+Artigo 6.o-B 1. |
Artigo 6.o-B 1.Caso uma CCP preencha as condições previstas no artigo 22.o do Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 15 ), a autoridade de resolução da CCP designada nos termos do artigo 3.o, n.o 1, desse regulamento ou a autoridade competente designada nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do presente regulamento pode, por iniciativa própria ou a pedido de uma autoridade competente responsável pela supervisão de um membro compensador da CCP objeto de resolução, pedir à Comissão que suspenda a obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.o, n.o 1 do presente regulamento, para classes específicas de derivados OTC ou para um tipo específico de contraparte, caso se verifiquem as seguintes condições:
a)
A CCP objeto de resolução está autorizada a compensar as classes específicas de derivados OTC sujeitas à obrigação de compensação para as quais é pedida a suspensão; e
b)
A suspensão da obrigação de compensação relativamente a essas classes específicas de derivados OTC ou a um tipo específico de contraparte é necessária para evitar ou fazer face a uma ameaça grave para a estabilidade financeira ou para o funcionamento ordenado dos mercados financeiros na União associada à resolução da CCP, e essa suspensão é proporcionada tendo em conta esses objetivos. O pedido a que se refere o primeiro parágrafo deve ser acompanhado de elementos comprovativos de que se encontram reunidas as condições previstas nesse parágrafo, alíneas a) e b). A autoridade a que se refere o primeiro parágrafo notifica a ESMA e o CERS do seu pedido fundamentado ao mesmo tempo que o pedido é apresentado à Comissão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|