+Artigo 7.o-C Informações sobre a prestação de serviços de compensação
---+Artigo 7.o-C 1.
---+Artigo 7.o-C 2.
---+Artigo 7.o-C 3.
---+Artigo 7.o-C 4.
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Artigo 7.o-C Informações sobre a prestação de serviços de compensação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 7.o-C 1.
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Os membros compensadores e os clientes que prestam serviços de compensação numa CCP autorizada nos termos do artigo 14.o e numa CCP reconhecida nos termos do artigo 25.o devem informar os seus clientes, quando a oferta estiver disponível, da possibilidade de compensar os seus contratos através de uma CCP autorizada nos termos do artigo 14.o.
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Artigo 7.o-C 2.
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Não obstante o disposto no artigo 4.o, n.o 3-A, os membros compensadores e os clientes que prestam serviços de compensação a clientes devem divulgar, de forma clara e compreensível, para cada CCP em que prestam serviços de compensação, as taxas a cobrar a esses clientes pela prestação de serviços de compensação e quaisquer outras taxas cobradas, incluindo as taxas cobradas aos clientes que repercutem os custos, e outros custos associados relacionados com a prestação de serviços de compensação.
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Artigo 7.o-C 3.
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Os membros compensadores e os clientes que prestam serviços de compensação devem fornecer as informações a que se refere o n.o 1:
a)
Quando estabelecem com um cliente uma relação de compensação de clientes; e
b)
Pelo menos trimestralmente.
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Artigo 7.o-C 4.
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A ESMA elabora, em consulta com a EBA, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais pormenorizadamente o tipo de informação nos termos do n.o 2. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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