+Artigo 7.o-E Informações sobre as CCP da União
---+Artigo 7.o-E 1.
---+Artigo 7.o-E 2.
---+Artigo 7.o-E 3.

Artigo 7.o-E Informações sobre as CCP da União

1. Visão geral

,
Artigo 7.o-E 1.

As CCP autorizadas nos termos do artigo 14.o devem comunicar mensalmente à ESMA, através da base de dados central por esta criada nos termos do artigo 17.o-C («base de dados central»), pelo menos as seguintes informações:

a) 

Os valores e os volumes compensados por moeda e por categoria de ativos, incluindo o valor das posições detidas pelos participantes compensadores;

b) 

Os investimentos da CCP;

c) 

O capital da CCP, incluindo os recursos próprios consignados utilizados na cascata em caso de insolvência a que se refere o artigo 45.o, n.o 4, do presente regulamento e o artigo 9.o, n.o 14, do Regulamento (UE) 2021/23;

d) 

Os requisitos de margens dos membros compensadores, as contribuições para o fundo de proteção e os recursos contratualmente autorizados na gestão do incumprimento ou nos planos de recuperação a que se refere o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/23;

e) 

A adequação da margem e das contribuições para o fundo de proteção e dos recursos de cascata no que respeita aos artigos 41.o, 42.o e 45.o;

f) 

Os recursos líquidos disponíveis da CCP e os resultados dos testes de esforço em matéria de liquidez;

g) 

Os dados dos membros compensadores, clientes que detêm contas separadas individualmente, terceiros que exercem atividades importantes relacionadas com a gestão de riscos da CCP, fornecedores de liquidez substancial ligados à CCP, bem como CCP interoperáveis e ligadas;

h) 

Qualquer alteração que a CCP tenha aplicado diretamente em conformidade com o artigo 15.o-A.

Os membros do colégio da CCP a que se refere o artigo 18.o têm acesso às informações prestadas nos termos do presente artigo através da base de dados central.
Artigo 7.o-E 2.
A ESMA elabora, em estreita cooperação com a EBA e o SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação a fim de especificar mais pormenorizadamente os pormenores e o conteúdo da informação a prestar nos termos do n.o 1.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025.

A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Artigo 7.o-E 3.
A ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução destinados a especificar as normas e os formatos dos dados relativos às informações a apresentar em conformidade com o n.o 1.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025.

A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

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