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+Artigo 7.o-E 1. |
Artigo 7.o-E 1.As CCP autorizadas nos termos do artigo 14.o devem comunicar mensalmente à ESMA, através da base de dados central por esta criada nos termos do artigo 17.o-C («base de dados central»), pelo menos as seguintes informações:
a)
Os valores e os volumes compensados por moeda e por categoria de ativos, incluindo o valor das posições detidas pelos participantes compensadores;
b)
Os investimentos da CCP;
c)
O capital da CCP, incluindo os recursos próprios consignados utilizados na cascata em caso de insolvência a que se refere o artigo 45.o, n.o 4, do presente regulamento e o artigo 9.o, n.o 14, do Regulamento (UE) 2021/23;
d)
Os requisitos de margens dos membros compensadores, as contribuições para o fundo de proteção e os recursos contratualmente autorizados na gestão do incumprimento ou nos planos de recuperação a que se refere o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/23;
e)
A adequação da margem e das contribuições para o fundo de proteção e dos recursos de cascata no que respeita aos artigos 41.o, 42.o e 45.o;
f)
Os recursos líquidos disponíveis da CCP e os resultados dos testes de esforço em matéria de liquidez;
g)
Os dados dos membros compensadores, clientes que detêm contas separadas individualmente, terceiros que exercem atividades importantes relacionadas com a gestão de riscos da CCP, fornecedores de liquidez substancial ligados à CCP, bem como CCP interoperáveis e ligadas;
h)
Qualquer alteração que a CCP tenha aplicado diretamente em conformidade com o artigo 15.o-A. Os membros do colégio da CCP a que se refere o artigo 18.o têm acesso às informações prestadas nos termos do presente artigo através da base de dados central. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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