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+Artigo 11.o 3. |
Artigo 11.o 3.As contrapartes financeiras devem estabelecer procedimentos de gestão de risco que exijam trocas de garantias atempadas, precisas e devidamente segregadas relativamente aos contratos de derivados OTC celebrados a partir de 16 de agosto de 2012. As contrapartes não financeiras a que se refere o artigo 10.o devem estabelecer procedimentos de gestão de risco que exijam trocas de garantias atempadas, precisas e devidamente segregadas relativamente aos contratos de derivados OTC celebrados a partir da data em que o limiar de compensação seja excedido. Uma contraparte não financeira que passe a estar sujeita às obrigações previstas no primeiro parágrafo do presente número deve criar os mecanismos necessários para dar cumprimento a essas obrigações no prazo de quatro meses a contar da notificação a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a). As contrapartes não financeiras ficam isentas dessas obrigações relativamente aos contratos celebrados durante os quatro meses seguintes a essa notificação. As contrapartes financeiras e não financeiras a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, devem solicitar autorização às respetivas autoridades competentes antes de utilizarem ou adotarem alterações a um modelo para o cálculo da margem inicial no que diz respeito aos procedimentos de gestão de riscos estabelecidos no primeiro parágrafo do presente número. Ao apresentarem um pedido de autorização, essas contrapartes devem fornecer às respetivas autoridades competentes, através da base de dados central, todas as informações pertinentes relativas a esses procedimentos de gestão de riscos. Essas autoridades competentes concedem ou recusam essa autorização no prazo de seis meses a contar da receção do pedido relativo a um novo modelo ou no prazo de três meses a contar da receção do pedido de alteração de um modelo já autorizado. Se o modelo a que se refere o terceiro parágrafo do presente número se basear num modelo pro forma, a contraparte solicita a validação desse modelo à EBA e faculta-lhe todas as informações relevantes referidas nesse parágrafo através da base de dados central. Além disso, a contraparte fornece à EBA as informações sobre o montante nocional pendente a que se refere o n.o 12-A do presente artigo através da base de dados central. Se o modelo a que se refere o terceiro parágrafo do presente número se baseie num modelo pro forma, as autoridades competentes só podem conceder a autorização se o modelo pro forma tiver sido validado pela EBA. A EBA, em cooperação com a ESMA e a EIOPA, pode emitir orientações ou recomendações com vista a assegurar uma aplicação e um processo de autorização uniformes dos procedimentos de gestão de risco a que se refere o primeiro parágrafo do presente número em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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