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+Artigo 17.o-A 5. |
Artigo 17.o-A 5.A ESMA, em estreita cooperação com o SEBC, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente as condições a que se refere o n.o 1, alíneas a) a e), do presente artigo, e para especificar o procedimento de consulta da ESMA e do colégio a que se refere o artigo 18.o, nos termos do n.o 3, do presente artigo, sobre se essas condições estão ou não preenchidas. Ao especificar mais pormenorizadamente as condições nos termos do primeiro parágrafo, a ESMA estabelece a metodologia a utilizar e os parâmetros a aplicar para decidir quando se considera que uma condição foi cumprida. A ESMA deve também enumerar e especificar se existem extensões típicas de serviços e atividades que possam ser consideradas, em princípio, abrangidas pelo procedimento acelerado previsto no presente artigo. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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