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+Artigo 18.o 4. |
Artigo 18.o 4.Sem prejuízo das competências atribuídas pelo presente regulamento às autoridades competentes, o colégio deve garantir:
a)
A elaboração do parecer referido no artigo 19.o;
b)
A troca de informações, nomeadamente em relação aos pedidos de informação apresentados ao abrigo do artigo 84.o;
c)
Um acordo sobre a distribuição voluntária de competências entre os seus membros;
d)
A coordenação de programas de análise para fins de supervisão baseados na avaliação dos riscos da CCP; e
e)
A determinação de procedimentos e planos de recurso para fazer face a situações de emergência, nos termos do artigo 24.o. Os copresidentes decidem as datas das reuniões do colégio e estabelecem a ordem de trabalhos de tais reuniões. A fim de facilitar o desempenho das funções atribuídas aos colégios nos termos do primeiro parágrafo do presente número, os membros do colégio a que se refere o n.o 2 têm o direito de contribuir para a fixação da ordem de trabalhos das reuniões do colégio, nomeadamente acrescentando pontos à ordem de trabalhos de uma reunião que tenha em consideração o resultado do trabalho realizado pelo mecanismo de acompanhamento conjunto. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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