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+Artigo 25.o 5. |
Artigo 25.o 5.Após consulta às autoridades e entidades a que se refere o n.o 3, a ESMA revê o reconhecimento de uma CCP estabelecida num país terceiro:
a)
Caso essa CCP tencione alargar ou reduzir a gama das suas atividades e serviços na União, devendo, nesse caso, informar a ESMA facultando-lhe todas as informações necessárias; e
b)
Em todo o caso, pelo menos de cinco em cinco anos. Esta revisão é efetuada nos termos dos n.os 2 a 4. Se a revisão for efetuada em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea b), do presente número, a CCP não é obrigada a apresentar um novo pedido de reconhecimento, embora deva fornecer à ESMA todas as informações necessárias para a revisão do seu reconhecimento. Caso a ESMA proceda a uma avaliação do reconhecimento de uma CCP estabelecida num país terceiro nos termos da alínea b) do primeiro parágrafo do presente número, a ESMA não trata essa avaliação como um pedido de reconhecimento para a CCP reconhecida pertinente. Se, na sequência da revisão a que se refere o primeiro parágrafo, a ESMA concluir que uma CCP de um país terceiro que tenha sido classificada como CCP de nível 1 deve ser classificada como CCP de nível 2, fixa um período de adaptação adequado, não superior a 18 meses, durante o qual a CCP tem de cumprir os requisitos a que se refere o n.o 2-B. A ESMA pode prorrogar esse período de adaptação até um máximo de seis meses adicionais mediante pedido fundamentado da CCP ou da autoridade competente responsável pela supervisão dos membros compensadores, caso essa prorrogação se justifique por circunstâncias e implicações excecionais para os membros compensadores estabelecidos na União. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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