Artigo 25.o-A Conformidade comparável

A ESMA deve conceder a conformidade comparável, total ou parcialmente, se decidir, com base no pedido fundamentado a que se refere o n.o 1 do presente artigo, que a CCP de nível 2, na sua conformidade com os requisitos relevantes aplicáveis no país terceiro, é considerada conforme com os requisitos estabelecidos no artigo 16.o e nos títulos IV e V e, por conseguinte, satisfaz o requisito de reconhecimento nos termos do artigo 25.o, n.o 2-B, alínea a).

A ESMA deve revogar, na íntegra ou em relação a um determinado requisito, a conformidade comparável se a CCP de nível 2 deixar de cumprir as condições de conformidade comparável e se essa CCP não tiver tomado as medidas corretivas solicitadas pela ESMA dentro do prazo fixado. Ao determinar a data de entrada em vigor da decisão de revogação da conformidade comparável, a ESMA deve prever um período de adaptação adequado que não pode ser superior a seis meses.

Caso conceda a conformidade comparável, a ESMA deve continuar a ser responsável pelo exercício dos seus deveres e funções ao abrigo do presente regulamento, nomeadamente nos termos dos artigos 25.o e 25.o-B, e deve continuar a exercer os seus poderes a que se referem os artigos 25.o-C, 25.o-D, 25.o-F a 25.o-M, 25.o-P e 25.o-Q.

Sem prejuízo da capacidade da ESMA para desempenhar essas funções ao abrigo do presente regulamento, caso tenha concedido a conformidade comparável, a ESMA deve celebrar acordos administrativos com a autoridade do país terceiro, a fim de assegurar um intercâmbio de informações e uma cooperação adequados que permitam à ESMA controlar o cumprimento dos requisitos da conformidade comparável numa base contínua.

A Comissão adota o ato delegado a que se refere o primeiro parágrafo nos termos do artigo 82.o até 2 de janeiro de 2021.