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+Artigo 37.o 7. |
Artigo 37.o 7.Após consultar a EBA e o SEBC, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais pormenorizadamente os elementos a considerar quando uma CCP:
a)
Estabelece os seus critérios de admissão a que se refere o n.o 1;
b)
Avalia a capacidade das contrapartes não financeiras que atuam como membros compensadores para cumprirem os requisitos de margens e as contribuições para o fundo de proteção a que se refere o n.o 1-A. Ao elaborar os projetos de normas técnicas de regulamentação, a ESMA tem em conta os seguintes elementos:
a)
As modalidades e especificidades através das quais as contrapartes não financeiras poderão ter, ou já têm, acesso a serviços de compensação, incluindo como membros compensadores diretos em modelos patrocinados;
b)
A necessidade de facilitar o acesso direto sólido do ponto de vista prudencial das contrapartes não financeiras aos serviços e atividades de compensação através de uma CCP;
c)
A necessidade de assegurar proporcionalidade;
d)
A necessidade de assegurar uma gestão eficaz dos riscos. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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