+Artigo 37.o Requisitos de participação
---+Artigo 37.o 1.
---+Article 37 1a.
---+Artigo 37.o 2.
---+Artigo 37.o 3.
---+Artigo 37.o 4.
---+Artigo 37.o 5.
---+Artigo 37.o 6.
---+Artigo 37.o 7.
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Artigo 37.o Requisitos de participação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 37.o 1.
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As CCP devem estabelecer, se for caso disso por tipo de produto compensado, as classes admissíveis de membros compensadores e os critérios de admissão, mediante parecer do comité de risco a emitir nos termos do artigo 28.o, n.o 3. Tais critérios devem ser não discriminatórios, transparentes e objetivos, de modo a garantir um acesso aberto e equitativo à CCP, e devem assegurar que os membros compensadores tenham recursos financeiros e capacidade operacional suficientes para cumprirem as obrigações decorrentes da participação numa CCP. Só são admitidos critérios que limitem o acesso na medida em que o seu objetivo seja o controlo dos riscos para a CCP. Sem prejuízo dos acordos de interoperabilidade ao abrigo do título V ou da condução da política de investimento da CCP nos termos do artigo 47.o, os critérios devem assegurar que CCP ou câmaras de compensação não possam ser membros compensadores, direta ou indiretamente, da CCP.
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Article 37 1a.
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A CCP shall accept non-financial counterparties as clearing members only if those non-financial counterparties are able to demonstrate how they intend to fulfil the margin requirements and default fund contributions, including in stressed market conditions. The competent authority of a CCP that accepts non-financial counterparties as clearing members shall regularly review the arrangements established by the CCP to monitor that the condition under the first subparagraph is met. The CCP’s competent authority shall report on an annual basis to the college referred to in Article 18 on the products cleared by those non-financial counterparties, their overall exposure and any identified risks. A non-financial counterparty acting as a clearing member of a CCP may provide client clearing services only to non-financial counterparties belonging to the same group as that non-financial counterparty and may keep accounts at the CCP only for assets and positions held for its own account or the account of those non-financial counterparties. ESMA may issue an opinion or a recommendation on the appropriateness of such arrangements following an ad hoc peer review.
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Artigo 37.o 2.
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As CCPs devem assegurar a aplicação constante dos critérios a que se refere o n.o 1 e dispor de acesso, em tempo útil, às informações relevantes para essa avaliação. As CCPs devem efetuar, pelo menos uma vez por ano, uma análise aprofundada sobre o cumprimento do presente artigo pelos seus membros compensadores. A CCP deve informar a autoridade competente de qualquer evolução negativa importante do perfil de risco de qualquer um dos seus membros compensadores determinada no âmbito da avaliação da CCP referida no primeiro parágrafo ou de qualquer outra avaliação com uma conclusão semelhante, incluindo qualquer aumento do risco que qualquer um dos seus membros compensadores acarrete para a CCP e que esta considere suscetível de desencadear o procedimento em caso de incumprimento.
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Artigo 37.o 3.
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Os membros compensadores que compensem transações em nome dos seus clientes devem possuir os recursos financeiros adicionais e a capacidade operacional necessários para essa atividade. As regras da CCP para os membros compensadores devem permitir-lhe recolher a informação básica necessária para identificar, controlar e gerir as concentrações de risco relevantes relacionadas com a prestação de serviços a clientes. Os membros compensadores devem informar a CCP, a pedido desta, dos critérios e mecanismos que tenham adotado para permitir que os seus clientes recorram aos serviços da CCP. A responsabilidade de assegurar que os clientes cumpram as suas obrigações cabe aos membros compensadores.
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Artigo 37.o 4.
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As CCPs devem aplicar procedimentos objetivos e transparentes para a suspensão e saída em condições ordeiras dos membros compensadores que deixem de cumprir os critérios a que se refere o n.o 1.
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Artigo 37.o 5.
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As CCPs só podem recusar o acesso a membros compensadores que cumpram os critérios a que se refere o n.o 1 caso forneçam a devida justificação por escrito e com base numa análise de risco global.
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Artigo 37.o 6.
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As CCPs podem impor obrigações adicionais específicas aos seus membros compensadores, nomeadamente, a participação no leilão das posições de um membro compensador insolvente. Essas obrigações adicionais devem ser proporcionais ao risco que o membro compensador representa e não podem limitar a participação a certas categorias de membros compensadores.
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Artigo 37.o 7.
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Após consultar a EBA e o SEBC, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais pormenorizadamente os elementos a considerar quando uma CCP:
a)
Estabelece os seus critérios de admissão a que se refere o n.o 1;
b)
Avalia a capacidade das contrapartes não financeiras que atuam como membros compensadores para cumprirem os requisitos de margens e as contribuições para o fundo de proteção a que se refere o n.o 1-A.
Ao elaborar os projetos de normas técnicas de regulamentação, a ESMA tem em conta os seguintes elementos:
a)
As modalidades e especificidades através das quais as contrapartes não financeiras poderão ter, ou já têm, acesso a serviços de compensação, incluindo como membros compensadores diretos em modelos patrocinados;
b)
A necessidade de facilitar o acesso direto sólido do ponto de vista prudencial das contrapartes não financeiras aos serviços e atividades de compensação através de uma CCP;
c)
A necessidade de assegurar proporcionalidade;
d)
A necessidade de assegurar uma gestão eficaz dos riscos.
A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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