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+Artigo 46.o 1. |
Artigo 46.o 1.As CCP devem aceitar garantias de elevada liquidez, com riscos de crédito e de mercado mínimos, para cobrir as suas exposições iniciais e contínuas perante os seus membros compensadores. Uma CCP, sob reserva das condições pertinentes serem satisfeitas, pode aceitar garantias públicas ou garantias de bancos públicos ou bancos comerciais, desde que estejam à disposição, de forma incondicional e mediante pedido, durante o período de liquidação a que se refere o artigo 41.o. Uma CCP deve fixar nas suas regras de funcionamento o nível mínimo aceitável de cobertura por garantia para as garantias que aceita e pode especificar que pode aceitar garantias bancárias públicas ou garantias bancárias comerciais totalmente não garantidas. Uma CCP só pode aceitar garantias públicas, garantias bancárias públicas ou garantias bancárias comerciais para cobrir a sua exposição inicial e contínua perante os seus membros compensadores que sejam contrapartes não financeiras ou os clientes de membros compensadores, desde que esses clientes sejam contrapartes não financeiras. Caso sejam prestados ativos, garantias públicas, garantias bancárias públicas ou garantias bancárias comerciais a uma CCP, esta deve:
a)
Ter em conta as garantias bancárias públicas ou garantias bancárias comerciais no cálculo da sua exposição ao banco, que seja também um membro compensador, que as emite;
b)
Sujeitar as garantias bancárias públicas ou garantias bancárias comerciais não garantidas a limites de concentração;
c)
Aplicar fatores de desconto adequados ao valor dos ativos, às garantias públicas, às garantias bancárias públicas e comerciais para refletir a sua potencial diminuição desses valores durante o intervalo que medeia entre a sua última reavaliação e o momento em que se pode razoavelmente presumir que serão liquidados ou utilizados, consoante aplicável;
d)
Tomar em consideração o risco de liquidez associado a uma situação de incumprimento de um participante no mercado e os riscos de concentração em determinados ativos para a determinação das garantias que serão aceitáveis e dos fatores de desconto aplicáveis para a CCP;
e)
Ter em conta a necessidade de minimizar quaisquer potenciais efeitos pró-cíclicos dessas revisões ao rever o nível dos fatores de desconto que aplica aos ativos e das garantias públicas, garantias bancárias públicas ou garantias bancárias comerciais que aceita como garantia. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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