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+Artigo 49.o 5. |
Artigo 49.o 5.A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais pormenorizadamente:
a)
O que constitui uma diminuição ou um aumento significativo para efeitos do n.o 1-I, alíneas a) e c) a h);
b)
Os elementos a ter em conta na avaliação do cumprimento de cada uma das condições a que se refere o n.o 1-I;
c)
Outras alterações dos modelos que possam ser consideradas como já abrangidas pelo modelo aprovado e, por conseguinte, não sejam consideradas alterações do modelo e não estejam sujeitas aos procedimentos estabelecidos no presente artigo ou no artigo 49.o-A; e
d)
As listas de documentos exigidos que devem acompanhar um pedido de validação nos termos do n.o 1-C do presente artigo e do artigo 49.oA e as informações que esses documentos devem conter para demonstrar que a CCP cumpre todos os requisitos pertinentes do presente regulamento. Os documentos e o nível de informação exigidos devem ser proporcionais ao tipo de validação do modelo, mas conter pormenores suficientes para assegurar uma análise adequada da alteração. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), a ESMA pode fixar valores diferentes para as diferentes alíneas do n.o 1-I. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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