Artigo 65.o Coimas

Entende-se que uma infração foi cometida com dolo por um repositório de transações se a ESMA identificar fatores objetivos que demonstrem que o repositório de transações, ou a sua direção, agiu deliberadamente para cometer essa infração.

Para determinar se o montante de base da coima deve corresponder ao limite mínimo, ao limite médio ou ao limite máximo fixados no primeiro parágrafo, a ESMA deve ter em conta o volume de negócios anual do exercício anterior do repositório de transações em causa. O montante de base deve corresponder ao limite mínimo para os repositórios de transações cujo volume de negócios anual seja inferior a um milhão de EUR, ao limite médio para os repositórios de transações cujo volume de negócios anual se situe entre um e cinco milhões de EUR e ao limite máximo para os repositórios de transações cujo volume de negócios anual seja superior a cinco milhões de EUR.

Os coeficientes agravantes aplicáveis são multiplicados, numa base de um por um, pelo montante de base. Se for aplicável mais do que um coeficiente agravante, a diferença entre o montante de base e o montante resultante da aplicação de cada um dos coeficientes agravantes é adicionada ao montante de base.

Os coeficientes atenuantes aplicáveis são multiplicados, numa base de um por um, pelo montante de base. Se for aplicável mais do que um coeficiente atenuante, a diferença entre o montante de base e o montante resultante da aplicação de cada um dos coeficientes atenuantes é subtraída do montante de base.

Caso os atos ou omissões imputados a um repositório de transações configurem mais do que uma das infrações enumeradas no Anexo I, só se aplica a coima mais elevada calculada nos termos dos n.os 2 e 3 e relativa a uma dessas infrações.