+CAPÍTULO 2 INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, TRANSMISSÃO ILÍCITA DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA E MANIPULAÇÃO DE MERCADO
---+Artigo 7.o Informação privilegiada
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 7.o 5.
---+Artigo 8.o Abuso de informação privilegiada
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
---+Artigo 9.o Conduta legítima
------+Artigo 9.o 1.
------+Article 9 2.
------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 9.o 4.
------+Artigo 9.o 5.
------+Artigo 9.o 6.
---+Artigo 10.o Transmissão ilícita de informação privilegiada
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 11.o Sondagens de mercado
------+Artigo 11.o 1.
------+Article 11 1a.
------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 11.o 4.
------+Artigo 11.o 6.
------+Artigo 11.o 7.
------+Artigo 11.o 8.
------+Artigo 11.o 9.
------+Artigo 11.o 10.
------+Artigo 11.o 11.
---+Artigo 12.o Manipulação de mercado
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 12.o 5.
---+Artigo 13.o Práticas de mercado aceites
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 13.o 4.
------+Artigo 13.o 5.
------+Artigo 13.o 6.
------+Artigo 13.o 7.
------+Artigo 13.o 8.
------+Artigo 13.o 9.
------+Artigo 13.o 10.
------+Artigo 13.o 11.
------+Artigo 13.o 12.
------+Artigo 13.o 13.
---+Artigo 14.o Proibição de abuso de informação privilegiada e de transmissão ilícita de informação privilegiada
---+Artigo 15.o Proibição de manipulação de mercado
---+Artigo 16.o Prevenção e deteção de abuso de mercado
------+Artigo 16.o 1.
------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 16.o 5.

CAPÍTULO 2 INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, TRANSMISSÃO ILÍCITA DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA E MANIPULAÇÃO DE MERCADO

CAPÍTULO 2 INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, TRANSMISSÃO ILÍCITA DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA E MANIPULAÇÃO DE MERCADO

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 7.o Informação privilegiada
Artigo 8.o Abuso de informação privilegiada
Artigo 9.o Conduta legítima
Artigo 10.o Transmissão ilícita de informação privilegiada
Artigo 11.o Sondagens de mercado
Artigo 12.o Manipulação de mercado
Artigo 13.o Práticas de mercado aceites
Artigo 14.o Proibição de abuso de informação privilegiada e de transmissão ilícita de informação privilegiada

Artigo 14.o

Proibição de abuso de informação privilegiada e de transmissão ilícita de informação privilegiada

É proibido:

a) 

Cometer ou tentar cometer abuso de informação privilegiada;

b) 

Recomendar que alguém cometa abuso de informação privilegiada ou induzir alguém a cometer abuso de informação privilegiada; ou

c) 

Transmitir ilicitamente informação privilegiada.

Artigo 15.o Proibição de manipulação de mercado

Artigo 15.o

Proibição de manipulação de mercado

É proibida a manipulação de mercado ou a tentativa de manipulação de mercado.

Artigo 16.o Prevenção e deteção de abuso de mercado

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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