+Artigo 3.o-B Transmissão de informações
---+Artigo 3.o-B 1.
---+Artigo 3.o-B 2.
---+Artigo 3.o-B 3.
---+Artigo 3.o-B 4.
---+Artigo 3.o-B 5.
---+Artigo 3.o-B 6.
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Artigo 3.o-B Transmissão de informações
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 3.o-B 1.
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Os Estados-Membros devem assegurar que os intermediários sejam obrigados a transmitir as seguintes informações, sem demora, da sociedade para os acionistas ou para os terceiros designados pelos acionistas:
a)
As informações que a sociedade é obrigada a fornecer aos acionistas para lhes permitir exercer os direitos decorrentes das ações por si detidas, e que são dirigidas a todos os acionistas detentores de ações dessa classe; ou
b)
Caso as informações referidas na alínea a) estejam disponíveis para os acionistas no sítio web da sociedade, um aviso que indique em que parte do sítio web podem ser encontradas.
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Artigo 3.o-B 2.
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Os Estados-Membros devem exigir que as sociedades disponibilizem aos intermediários, de forma padronizada e atempada, as informações referidas no n.o 1, alínea a), ou o aviso referido no n.o 1, alínea b).
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Artigo 3.o-B 3.
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Contudo, os Estados-Membros não podem exigir que as sociedades disponibilizem aos intermediários as informações referidas no n.o 1, alínea a), ou o aviso referido no n.o 1, alínea b), caso, nos termos dos n.os 1 e 2, as sociedades transmitam essas informações ou esse aviso diretamente a todos os seus acionistas ou aos terceiros designados pelos acionistas.
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Artigo 3.o-B 4.
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Os Estados-Membros devem obrigar os intermediários a transmitir sem demora à sociedade, de acordo com as instruções recebidas dos acionistas, as informações recebidas dos acionistas relacionadas com o exercício dos direitos decorrentes das suas ações.
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Artigo 3.o-B 5.
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Caso exista mais de um intermediário numa cadeia de intermediários, as informações referidas nos n.os 1 e 4 devem ser transmitidas sem demora entre os intermediários, a menos que possam ser transmitidas diretamente pelo intermediário à sociedade ou ao acionista, ou a terceiros designados pelo acionista.
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Artigo 3.o-B 6.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução que especifiquem os requisitos mínimos de transmissão das informações previstos nos n.os 1 a 5 do presente artigo no que respeita aos tipos e ao formato das informações a transmitir, incluindo a sua segurança e a sua interoperabilidade, e aos prazos a cumprir. Os referidos atos de execução são adotados até 10 de setembro de 2018, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 14.o-A, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32007L0036
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