+CAPÍTULO I-A IDENTIFICAÇÃO DOS ACIONISTAS, TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS
---+Artigo 3.o-A Identificação dos acionistas
------+Artigo 3.o-A 1.
------+Artigo 3.o-A 2.
------+Artigo 3.o-A 3.
------+Artigo 3.o-A 4.
------+Artigo 3.o-A 5.
------+Artigo 3.o-A 6.
------+Artigo 3.o-A 7.
------+Artigo 3.o-A 8.
---+Artigo 3.o-B Transmissão de informações
------+Artigo 3.o-B 1.
------+Artigo 3.o-B 2.
------+Artigo 3.o-B 3.
------+Artigo 3.o-B 4.
------+Artigo 3.o-B 5.
------+Artigo 3.o-B 6.
---+Artigo 3.o-C Facilitação do exercício dos direitos dos acionistas
------+Artigo 3.o-C 1.
------+Artigo 3.o-C 2.
------+Artigo 3.o-C 3.
---+Artigo 3.o-D Não discriminação, proporcionalidade e transparência dos custos
------+Artigo 3.o-D 1.
------+Artigo 3.o-D 2.
------+Artigo 3.o-D 3.
---+Artigo 3.o-E Intermediários de países terceiros
---+Artigo 3.o-F Informações sobre a aplicação
------+Artigo 3.o-F 1.
------+Artigo 3.o-F 2.

CAPÍTULO I-A IDENTIFICAÇÃO DOS ACIONISTAS, TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS

CAPÍTULO I-A IDENTIFICAÇÃO DOS ACIONISTAS, TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 3.o-A Identificação dos acionistas
Artigo 3.o-B Transmissão de informações
Artigo 3.o-C Facilitação do exercício dos direitos dos acionistas
Artigo 3.o-D Não discriminação, proporcionalidade e transparência dos custos
Artigo 3.o-E Intermediários de países terceiros

Artigo 3.o-E

Intermediários de países terceiros

O presente capítulo é aplicável também aos intermediários que não tenham a sua sede social nem a sua administração central na União, caso prestem os serviços a que se refere o artigo 1.o, n.o 5.

Artigo 3.o-F Informações sobre a aplicação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32007L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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