+Artigo 6.o Divulgação pública de posições líquidas curtas significativas em ações
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Artigo 6.o Divulgação pública de posições líquidas curtas significativas em ações

1. Visão geral

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Artigo 6.o 1.
As pessoas singulares ou coletivas que detenham uma posição líquida curta relacionada com o capital social emitido de uma sociedade cujas ações estejam admitidas à negociação numa plataforma de negociação devem divulgar publicamente, nos termos do artigo 9.o, dados pormenorizados sobre essa posição sempre que a mesma atinja os limiares de divulgação pública relevantes referidos no n.o 2 do presente artigo ou diminua para valores inferiores a esses limiares.
Artigo 6.o 2.
Um limiar de divulgação pública relevante é uma percentagem igual a 0,5 % do capital social emitido da sociedade em questão e cada 0,1 % acima desse valor.
Artigo 6.o 3.
A ESMA pode emitir um parecer destinado à Comissão sobre a adaptação dos limiares referidos no n.o 2, tendo em conta a evolução dos mercados financeiros.
Artigo 6.o 4.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 42.o alterando os limiares referidos no n.o 2 do presente artigo, tendo em conta a evolução dos mercados financeiros.
Artigo 6.o 5.
O presente artigo não prejudica as disposições legais, regulamentares e administrativas aprovadas em relação às ofertas públicas de aquisição, operações de concentração e outras operações que afetem a titularidade ou o controlo de sociedades reguladas pelas autoridades de supervisão nomeadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa às ofertas públicas de aquisição ( 3 ) que exijam a divulgação de posições curtas para além dos requisitos do presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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