+Artigo 9.o Método de comunicação e divulgação
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.
---+Artigo 9.o 5.
---+Artigo 9.o 6.
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Artigo 9.o Método de comunicação e divulgação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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As comunicações e divulgações nos termos dos artigos 5.o, 6.o, 7.o ou 8.o devem indicar pormenorizadamente a identidade da pessoa singular ou coletiva que detém a posição relevante, a dimensão da posição relevante, o emitente sobre o qual a posição relevante é detida e a data na qual a posição relevante foi criada ou alterada ou deixou de ser detida. Para efeitos do disposto nos artigos 5.o, 6.o, 7.o e 8.o, as pessoas singulares e coletivas que detenham posições líquidas curtas significativas devem conservar durante um período de cinco anos os dados relativos às posições brutas que constituem uma posição líquida curta significativa.
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Artigo 9.o 2.
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O momento relevante para o cálculo de posições líquidas curtas é a meia-noite no fim do dia de negociação em que a pessoa singular ou coletiva detém a posição relevante. Esse momento aplica-se a todas as transações, independentemente do meio de negociação utilizado, e compreende as transações executadas quer por negociação manual, quer automatizada, independentemente de as transações terem ocorrido durante o horário normal de negociação. A comunicação ou divulgação deve ser feita até às 15h30 do dia de negociação seguinte. As horas especificadas no presente número são calculadas segundo a hora do Estado-Membro da autoridade competente relevante à qual deva ser comunicada a posição em causa.
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Artigo 9.o 3.
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A comunicação de informações às autoridades competentes relevantes deve garantir a confidencialidade da informação e incorporar mecanismos destinados a autenticar a fonte da comunicação.
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Artigo 9.o 4.
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A divulgação pública de informações prevista no artigo 6.o deve ser feita de forma a garantir um acesso rápido e não discriminatório às informações em causa. Estas informações devem ser colocadas num sítio web central gerido ou supervisionado pela autoridade competente relevante. As autoridades competentes comunicam o endereço desse sítio web à ESMA, que, por seu turno, cria uma ligação a todos esses sítios web centrais no seu próprio sítio web.
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Artigo 9.o 5.
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A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar pormenorizadamente as informações a fornecer para efeitos do n.o 1. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de março de 2012. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 9.o 6.
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A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do n.o 4, a ESMA redige projetos de normas técnicas de execução destinadas a especificar os meios por intermédio dos quais as informações podem ser divulgadas ao público. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 31 de março de 2012. É atribuída à Comissão competência para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
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