+Artigo 10.o Divulgação e apresentação das notações de risco
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Article 10 2a.
---+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 10.o 4.
---+Artigo 10.o 5.
---+Artigo 10.o 6.
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Artigo 10.o Divulgação e apresentação das notações de risco
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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As agências de notação de risco devem divulgar todas as notações de risco e perspetivas de notação, bem como as decisões de suspensão de notações de risco, de forma não seletiva e atempadamente. Em caso de decisão de suspensão de uma notação de risco, as informações divulgadas devem incluir a fundamentação da decisão. O primeiro parágrafo aplica-se igualmente às notações de risco fornecidas por assinatura.
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Artigo 10.o 2.
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As agências de notação de risco devem assegurar que as notações de risco e as perspetivas de notação sejam apresentadas e processadas de acordo com os requisitos estabelecidos no Anexo I, Secção D, não podendo delas constar fatores não relacionados com as notações de risco.
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Article 10 2a.
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Until disclosure to the public of credit ratings, rating outlooks and information relating thereto, they shall be deemed to be inside information as defined in, and in accordance with, Directive 2003/6/EC. Article 6(3) of that Directive shall apply mutatis mutandis to credit rating agencies as regards their duty of confidentiality and their obligation to maintain a list of persons who have access to their credit ratings, rating outlooks or related information before disclosure. The list of persons to whom credit ratings, rating outlooks and information relating thereto are communicated before being disclosed shall be limited to persons identified by each rated entity for that purpose.
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Artigo 10.o 3.
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Caso emitam notações de risco de
►M5
instrumentos de titularização ◄ , as agências de notação de risco devem assegurar que as categorias de notação de risco atribuídas a esses instrumentos sejam claramente diferenciadas por meio de um símbolo adicional que as distinga das categorias de notação utilizadas para outras entidades, instrumentos financeiros ou obrigações financeiras. |
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Artigo 10.o 4.
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As agências de notação de risco devem divulgar as políticas e procedimentos que aplicam em relação a notações de risco não solicitadas.
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Artigo 10.o 5.
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Caso emitam uma notação não solicitada, as agências de notação de risco devem declarar de forma evidente nessa notação, utilizando um código de cores claramente diferenciável para a categoria de notação, se a entidade objeto de notação ou terceiros com ela relacionados participaram no processo de notação de risco e se a agência de notação de risco teve acesso às contas, à gestão e a outros documentos internos relevantes da entidade objeto de notação ou dos terceiros com ela relacionados.
▼B
As notações de risco não solicitadas devem ser identificadas como tais.
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Artigo 10.o 6.
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As agências de notação de risco não podem utilizar o nome da ESMA ou de uma autoridade competente de uma forma que indique ou sugira a validação ou aprovação, pela ESMA ou por uma autoridade competente, das suas notações de risco ou de quaisquer das suas actividades de notação de risco.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1060
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