+Artigo 3.o Definições
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
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Artigo 3.o Definições
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 3.o 1.
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Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
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1)
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«Índice» :
um valor:
a)
Publicado ou disponibilizado ao público;
b)
Determinado regularmente:
i)
na totalidade ou em parte, através da aplicação de uma fórmula ou de outro método de cálculo, ou por meio de uma avaliação, e
ii)
com base no valor de um ou mais ativos subjacentes, ou preços, nomeadamente preços estimados, taxas de juro reais ou estimadas, ofertas de preço ou ofertas de preço comprometidas, ou outros valores ou inquéritos;
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2)
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«Elaborador do índice» : uma pessoa singular ou coletiva que controla a elaboração de um índice;
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3)
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«Índice de referência» : um índice em relação ao qual o montante a pagar ao abrigo de um instrumento financeiro ou de um contrato financeiro, ou o valor de um instrumento financeiro, é determinado, ou um índice que é utilizado para aferir o desempenho de um fundo de investimento a fim de acompanhar a rendibilidade desse índice, de definir a afetação dos ativos de uma carteira ou de calcular as comissões de desempenho;
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4)
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«Família de índices de referência» : um grupo de índices de referência elaborado pelo mesmo administrador e determinado a partir de dados de cálculo da mesma natureza, que fornece medidas específicas de uma realidade de mercado ou económica igual ou semelhante;
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5)
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«Elaboração de um índice de referência» :
a)
A administração dos mecanismos para a determinação de um índice de referência;
b)
A recolha, análise ou tratamento de dados de cálculo para determinar um índice de referência; e
c)
A determinação de um índice de referência através da aplicação de uma fórmula ou de outro método de cálculo, ou por meio de uma avaliação dos dados de cálculo fornecidos para esse efeito;
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6)
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«Administrador» : uma pessoa singular ou coletiva que assume o controlo da elaboração de um índice de referência;
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7)
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«Utilização de um índice de referência» :
a)
A emissão de um instrumento financeiro que faz referência a um índice ou a uma combinação de índices;
b)
A determinação do montante a pagar ao abrigo de um instrumento financeiro ou de um contrato financeiro por referência a um índice ou a uma combinação de índices;
c)
Ser parte num contrato financeiro que faz referência a um índice ou a uma combinação de índices;
d)
O fornecimento de uma taxa devedora, na aceção do artigo 3.o, alínea j), da Diretiva 2008/48/CE, calculada como uma margem ou um acréscimo em relação a um índice ou a uma combinação de índices, e que só é utilizada como referência num contrato financeiro em que o mutuante é parte;
e)
A aferição do desempenho de um fundo de investimento através de um índice ou de uma combinação de índices, a fim de acompanhar a rendibilidade desse índice ou dessa combinação de índices, de definir a afetação dos ativos de uma carteira ou de calcular as comissões de desempenho;
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8)
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«Fornecimento de dados de cálculo» : o fornecimento de dados de cálculo não disponíveis imediatamente a um administrador, ou a outra pessoa que os transmitirá a um administrador, necessários para a determinação de um índice de referência e fornecidos para esse efeito;
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9)
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«Fornecedor» : uma pessoa singular ou coletiva que fornece dados de cálculo;
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10)
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«Fornecedor supervisionado» : uma entidade supervisionada que fornece dados de cálculo a um administrador localizado na União;
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11)
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«Transmitente» : uma pessoa singular empregada pelo fornecedor para efeitos de fornecimento de dados de cálculo;
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12)
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«Avaliador» : um empregado de um administrador de um índice de referência de mercadorias ou outra pessoa singular cujos serviços são colocados à disposição do administrador ou sob o seu controlo, e que é responsável por aplicar uma metodologia ou um juízo aos dados de cálculo e a outras informações para chegar a uma avaliação conclusiva sobre o preço de uma determinada mercadoria;
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13)
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«Parecer técnico» : o exercício de poderes discricionários por um administrador ou por um fornecedor relativamente à utilização de dados na determinação de um índice de referência, incluindo a extrapolação de valores a partir de transações anteriores ou relacionadas, o ajustamento de valores relativamente a fatores que possam influenciar a qualidade dos dados, como a ocorrência de eventos de mercado ou a deterioração da qualidade de crédito de um comprador ou vendedor, e a ponderação das ofertas de compra e venda firmes, superiores a uma dada transação concluída;
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14)
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«Dados de cálculo» : os dados relativos ao valor de um ou mais ativos subjacentes, ou preços, incluindo preços estimados, ofertas de preço, ofertas de preço comprometidas ou outros valores, utilizados por um administrador para determinar um índice de referência;
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15)
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«Dados de transações» : preços observáveis, taxas, índices ou valores que representam transações entre contrapartes não relacionadas num mercado ativo sujeito a forças de oferta e procura competitivas;
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16)
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«Instrumento financeiro» : um dos instrumentos enumerados no anexo I, secção C, da Diretiva 2014/65/UE relativamente ao qual tenha sido feito um pedido de admissão à negociação numa plataforma de negociação, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 24, da Diretiva 2014/65/UE, ou que seja negociado numa plataforma de negociação, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 24, da Diretiva 2014/65/UE, ou através de um internalizador sistemático na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, dessa diretiva;
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17)
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«Entidade supervisionada» :
uma das seguintes entidades:
a)
Uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
1
),
b)
Uma empresa de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE;
c)
Uma empresa de seguros na aceção do artigo 13.o, ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
2
);
d)
Uma empresa de resseguros na aceção do artigo 13.o, ponto 4, da Diretiva 2009/138/CE;
e)
Um OICVM na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE ou, se aplicável, um sociedade gestora de OICVM, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), dessa diretiva;
f)
Um gestor de fundos de investimento alternativos, ou GFIA, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
3
);
g)
Uma instituição de realização de planos de pensões profissionais, na aceção do artigo 6.o, alínea a), da Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
4
);
h)
Um mutuante na aceção do artigo 3.o, alínea b), da Diretiva 2008/48/CE para efeitos de contratos de crédito na aceção do artigo 3.o, alínea c), dessa diretiva;
i)
Uma instituição que não seja uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, ponto 10, da Diretiva 2014/17/UE para efeitos de contratos de crédito na aceção do artigo 4.o, ponto 3, dessa diretiva;
j)
Um operador de mercado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 18, da Diretiva 2014/65/UE;
k)
Uma contraparte central na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
5
);
l)
Um repositório de transações na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012;
▼M6
m)
Um administrador autorizado ou registado nos termos do artigo 34.o;
▼B
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18)
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«Contrato financeiro» :
a)
Um contrato de crédito na aceção do artigo 3.o, alínea c), da Diretiva 2008/48/CE;
b)
Um contrato de crédito na aceção do artigo 4.o, ponto 3, da Diretiva 2014/17/UE;
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19)
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«Fundo de investimento» : um FIA na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, ou um OICVM na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE;
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20)
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«Órgão de gestão» : o órgão ou os órgãos de um administrador ou de outra entidade supervisionada, nomeados de acordo com o direito nacional, com poderes para estabelecer a estratégia, os objetivos e a orientação geral do administrador de validação ou de outra entidade supervisionada, e que supervisionam e acompanham as decisões de gestão e incluem as pessoas que dirigem efetivamente as atividades do administrador de validação ou de outra entidade;
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21)
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«Consumidor» : uma pessoa singular que, nos contratos financeiros abrangidos pelo presente regulamento, atua com fins alheios às suas atividades comerciais, empresariais ou profissionais;
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22)
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«Índice de referência das taxas de juro» : um índice de referência que, para efeitos do ponto 1, alínea b), subalínea ii), do presente número, é determinado com base na taxa à qual os bancos podem conceder ou contrair empréstimos a outros bancos ou a agentes que não sejam bancos, no mercado monetário;
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▼M3
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22-A)
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«Índice de referência das taxas de câmbio à vista» : um índice de referência que reflete o preço, expresso numa moeda, de uma outra moeda ou de um cabaz de outras moedas para entrega na data-valor mais próxima possível;
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▼B
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23)
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«Índice de referência de mercadorias» : um índice de referência cujo ativo subjacente para efeitos do ponto 1, alínea b), subalínea ii), do presente número, é uma mercadoria na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão (
6
), excluindo as licenças de emissão referidas no anexo I, secção C, ponto 11, da Diretiva 2014/65/UE;
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▼M1
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23-A)
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«Índice de referência da UE para a transição climática» : um índice de referência classificado como um índice de referência da UE para a transição climática e que preencha os seguintes requisitos:
a)
Para efeitos do ponto 1, alínea b), subalínea ii), do presente número e do artigo 19.o-B, os seus ativos subjacentes são selecionados, ponderados ou excluídos de forma a que a carteira do índice de referência resultante esteja numa trajetória de descarbonização; e
b)
O índice é construído de acordo com as normas mínimas previstas nos atos delegados a que se refere o artigo 19.o-A, n.o 2;
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23-B)
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«Índice de referência da UE alinhado com o Acordo de Paris» : um índice de referência classificado como um índice de referência da UE alinhado com o Acordo de Paris e que preenche os seguintes requisitos:
a)
Para efeitos do ponto 1, alínea b), subalínea ii), do presente número, e do ato delegado referido no artigo 19.o-C, os seus ativos subjacentes são selecionados, ponderados ou excluídos de forma a que as emissões de carbono da carteira do índice de referência resultante estejam alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris, adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, aprovado pela União em 5 de outubro de 2016 (
7
) (a seguir designado «Acordo de Paris»);
b)
O índice é construído de acordo com as normas mínimas previstas nos atos delegados a que se refere o artigo 19.o-A, n.o 2; e
c)
As atividades relativas aos seus ativos subjacentes não prejudicam significativamente outros objetivos ambientais, sociais e de governação (ESG);
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23-C)
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«Trajetória de descarbonização» : uma trajetória quantificável, com base científica e limitada no tempo no sentido do alinhamento com os objetivos do Acordo de Paris através da redução das emissões de carbono do âmbito 1, 2 e 3, como referido no anexo III, ponto 1, alínea e);
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▼B
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24)
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«Índice de referência de dados regulados» :
um índice de referência determinado pela aplicação de uma fórmula a partir de:
▼M2
a)
Dados de cálculo fornecidos inteiramente a partir de:
▼M3
i)
Uma plataforma de negociação na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 24, da Diretiva 2014/65/UE, ou uma plataforma de negociação num país terceiro relativamente ao qual a Comissão tenha adotado uma decisão de execução nos termos da qual o quadro legal e de supervisão desse país é considerado de efeito equivalente na aceção do artigo 28.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (
8
) ou do artigo 25.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE, ou um mercado regulado considerado como equivalente ao abrigo do artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012, mas, em qualquer caso, só com referência a dados de transações relativos a instrumentos financeiros;
▼M6
ii)
um sistema de publicação autorizado na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 34, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 ou um prestador de informação consolidada na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 35, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, em conformidade com os requisitos obrigatórios de transparência pós-negociação, mas só com referência a dados de transações relativos a instrumentos financeiros negociados numa plataforma de negociação,
iii)
um sistema de reporte autorizado na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 36, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, mas só com referência a dados de transações relativos a instrumentos financeiros negociados numa plataforma de negociação e que tenham de ser divulgados em conformidade com os requisitos obrigatórios de transparência pós-negociação,
▼B
iv)
um mercado de eletricidade referido no artigo 37.o, n.o 1, alínea j), da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
9
),
v)
um mercado de gás natural referido no artigo 41.o, n.o 1, alínea j), da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
10
),
vi)
uma plataforma de leilões referida no artigo 26.o ou no artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1031/2010 da Comissão (
11
),
▼M2
vii)
um prestador de serviços ao qual o administrador do índice de referência tenha externalizado a recolha de dados nos termos do artigo 10.o, com exceção do artigo 10.o, n.o 3, alínea f), desde que o prestador de serviços receba os dados inteiramente de uma entidade referida nas subalíneas i) a vi) da presente alínea;
▼B
b)
Valores líquidos dos ativos de fundos de investimento;
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25)
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«Índice de referência crítico» : um índice de referência que não seja um índice de referência de dados regulados, que preencha uma das condições previstas no artigo 20.o, n.o 1, e que conste da lista estabelecida pela Comissão nos termos desse artigo;
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26)
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«Índice de referência significativo» : um índice de referência que preenche as condições previstas no artigo 24.o, n.o 1;
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▼M6 —————
▼B
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28)
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«Localizado» : em relação a uma pessoa coletiva, o país onde a sede social ou o endereço oficial dessa pessoa está situado, e, em relação a uma pessoa singular, o país onde essa pessoa tem o seu domicílio fiscal;
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29)
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«Autoridade pública» :
a)
Um governo ou outra administração pública, incluindo as entidades responsáveis pela gestão da dívida pública ou que intervêm nessa gestão;
b)
Uma entidade ou uma pessoa que desempenha funções administrativas públicas por força do direito nacional, que tem responsabilidades ou funções públicas ou que presta serviços públicos, nomeadamente indicadores de emprego, de atividades económicas e de inflação, sob o controlo de uma entidade abrangida pela alínea a).
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Artigo 3.o 2.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 49.o, a fim de especificar novos elementos técnicos das definições constantes do n.o 1 do presente artigo, nomeadamente, que especifiquem o que constitui a disponibilização ao público para efeitos da definição de um índice de referência. Se aplicável, a Comissão tem em conta a evolução do mercado ou a evolução tecnológica e a convergência internacional das práticas de supervisão em relação aos índices de referência.
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Artigo 3.o 3.
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A Comissão adota atos de execução a fim de estabelecer e rever uma lista de autoridades públicas na União abrangidas pela definição prevista no n.o 1, ponto 29, do presente artigo. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 50.o, n.o 2. Se aplicável, a Comissão tem em conta a evolução do mercado ou a evolução tecnológica e a convergência internacional das práticas de supervisão em relação aos índices de referência.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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