+Artigo 24.o 2.

Artigo 24.o 2.

O administrador notifica imediatamente a autoridade competente do Estado-Membro em que está localizado ou, se estiver localizado num país terceiro, a ESMA, quando um ou vários dos índices de referência por si elaborados atinjam o limiar referido no n.o 1, alínea a). Após receção dessa notificação, a autoridade competente ou a ESMA, consoante o caso, publica no seu sítio Web uma declaração em que afirme que esse índice de referência é significativo.

Mediante pedido da autoridade competente do Estado-Membro em que está localizado ou, se estiver localizado num país terceiro, mediante pedido da ESMA, o administrador fornece a essa autoridade competente ou à ESMA, consoante o caso, informações que indiquem se o limiar referido no n.o 1, alínea a), foi atingido.

Se a autoridade competente ou, no caso de um administrador de um país terceiro, a ESMA, tiver motivos claros e demonstráveis para considerar que um índice de referência atinge o limiar a que se refere o n.o 1, alínea a), a autoridade competente ou a ESMA pode emitir uma comunicação nesse sentido. Essa comunicação desencadeia as mesmas obrigações para o administrador do índice de referência que a notificação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número. Pelo menos 10 dias úteis antes de emitir essa comunicação, a autoridade competente ou a ESMA, consoante o caso, informa o administrador do índice de referência em causa das suas conclusões e convida-o a apresentar eventuais observações.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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