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+Artigo 24.o 4. |
Artigo 24.o 4.Quando consultada por uma autoridade competente sobre a intenção de designar um índice de referência como significativo nos termos do n.o 3, primeiro parágrafo, a ESMA emite, no prazo de três meses a contar da data dessa consulta, um aconselhamento que tenha em conta os fatores a seguir indicados, à luz das características específicas do índice de referência em causa:
a)
A questão de saber se a autoridade competente que procedeu à consulta fundamentou suficientemente a sua avaliação de que estão preenchidas as condições referidas no n.o 3, primeiro parágrafo;
b)
A questão de saber se, caso o índice de referência deixe de ser elaborado, ou seja elaborado com base em dados de cálculo que já não sejam totalmente representativos da realidade de mercado ou da realidade económica subjacentes, ou que não sejam fiáveis, se produzirão efeitos negativos importantes na integridade do mercado, na estabilidade financeira, nos consumidores, na economia real ou no financiamento às famílias e às empresas, em Estados-Membros que não o Estado-Membro da autoridade competente que procedeu à consulta. Para efeitos da alínea b) do presente número, a ESMA tem em conta quaisquer informações fornecidas pela autoridade competente que procedeu à consulta nos termos do n.o 3, terceiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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