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+Artigo 24.o 6. |
Artigo 24.o 6.A ESMA pode, a pedido de uma autoridade competente ou por iniciativa própria, designar como significativo um índice de referência elaborado por um administrador localizado num país terceiro que não atinja o limiar a que se refere o n.o 1, alínea a), caso estejam preenchidas as seguintes condições:
a)
O índice de referência não tem, ou tem muito poucos, substitutos adequados emanados do mercado; e
b)
Se o índice de referência deixar de ser elaborado, ou for elaborado com base em dados de cálculo que já não sejam totalmente representativos da realidade de mercado ou da realidade económica subjacentes, ou que não sejam fiáveis, produzir-se-ão efeitos negativos importantes na integridade do mercado, na estabilidade financeira, nos consumidores, na economia real ou no financiamento às famílias e às empresas, num ou mais Estados-Membros. Antes da decisão de designação e o mais rapidamente possível, a ESMA informa o administrador do índice de referência da sua intenção e convida-o a apresentar-lhe, no prazo de 15 dias úteis, uma declaração fundamentada que contenha quaisquer informações pertinentes para efeitos da avaliação relacionada com a designação do índice de referência como significativo. Se for caso disso, a ESMA convida, o mais rapidamente possível, a autoridade competente do país terceiro em que o administrador está localizado a fornecer quaisquer informações pertinentes para efeitos da avaliação relacionada com a designação do índice de referência como significativo. A ESMA fundamenta qualquer decisão de designação, tendo em conta a questão de saber se existem provas suficientes de que as condições a que se refere o primeiro parágrafo estão preenchidas, à luz das características específicas do índice de referência em causa. A ESMA publica a sua decisão fundamentada no seu sítio Web e notifica da mesma, sem demora injustificada, a autoridade competente requerente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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