+Artigo 27.o Declaração relativa ao índice de referência
---+Artigo 27.o 1.
---+Artigo 27.o 2.
---+Article 27 2a.
---+Article 27 2aa.
---+Article 27 2b.
---+Artigo 27.o 3.
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Artigo 27.o Declaração relativa ao índice de referência
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 27.o 1.
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No prazo de duas semanas a contar da inclusão de um administrador no registo referido no artigo 36.o, o administrador deve publicar, por meios que assegurem um acesso equitativo e fácil, uma declaração relativa ao índice de referência para cada índice de referência ou, se for caso disso, para cada família de índices de referência que possam ser utilizados na União nos termos do artigo 29.o. Caso esse administrador comece a elaborar um novo índice de referência ou uma nova família de índices de referência que possam ser utilizados na União nos termos do artigo 29.o, publica no prazo de duas semanas, por meios que assegurem um acesso equitativo e fácil, uma declaração relativa ao índice de referência para cada novo índice de referência ou, se for caso disso, para cada nova família de índices de referência. O administrador deve rever e, se necessário, atualizar a declaração relativa ao índice de referência para cada índice de referência ou para cada família de índices de referência em caso de alteração das informações a fornecer nos termos do presente artigo e, no mínimo, de dois em dois anos. A declaração relativa ao índice de referência deve:
a)
Definir clara e inequivocamente a realidade de mercado ou a realidade económica aferidas pelo índice de referência e as circunstâncias em que essa aferição deixa de ser fiável;
b)
Indicar as especificações técnicas que identifiquem clara e inequivocamente os elementos de cálculo dos índices de referência em relação aos quais podem ser exercidos poderes discricionários, os critérios aplicáveis ao seu exercício, a posição das pessoas que podem exerce-lo e a forma como esse exercício pode ser avaliada posteriormente;
c)
Referir a existência de fatores, incluindo fatores externos fora do controlo do administrador, que podem exigir que o índice de referência seja alterado, ou que o seu fornecimento cesse; e
d)
Advertir os utilizadores de que as alterações ou a cessação do índice de referência podem afetar os contratos financeiros e os instrumentos financeiros que o referenciam, ou a aferição do desempenho dos fundos de investimento.
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Artigo 27.o 2.
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A declaração relativa ao índice de referência deve conter pelo menos:
a)
As definições de todos os termos principais relacionados com o índice de referência;
b)
A justificação para a adoção de uma metodologia do índice de referência e os procedimentos de revisão e aprovação dessa metodologia;
c)
Os critérios e procedimentos utilizados para determinar o índice de referência, incluindo uma descrição dos dados de cálculo, a prioridade dada a diferentes tipos de dados de cálculo, os dados mínimos necessários para determinar um índice de referência, a utilização de modelos ou métodos de extrapolação e os procedimentos de reequilíbrio dos constituintes de um índice de referência;
d)
Os controlos e as normas que regem a apreciação ou o exercício de poderes discricionários de pelo administrador ou pelos fornecedores, a fim de assegurar a coerência dessa apreciação ou desse exercício;
e)
Os procedimentos que regem a determinação do índice de referência em períodos de tensão ou em períodos em que as fontes dos dados das transações possam ser insuficientes, imprecisas ou pouco fiáveis, e as possíveis limitações do índice de referência nesses períodos;
f)
Os procedimentos para fazer face a erros nos dados de cálculo ou na determinação do índice de referência, inclusive quando for necessário efetuar uma nova determinação do índice de referência; e
g)
A identificação das possíveis limitações de um índice de referência, incluindo a sua operação em mercados sem liquidez ou fragmentados e a possível concentração dos dados de cálculo.
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Article 27 2a.
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For significant equity and bond benchmarks, as well as for EU Climate Transition Benchmarks and EU Paris-aligned Benchmarks, benchmark administrators shall disclose in their benchmark statements details on whether, and to what extent, a degree of overall alignment with the target of reducing carbon emissions or the attainment of the objectives of the Paris Agreement is ensured in accordance with the disclosure rules for financial products in Article 9(3) of Regulation (EU) 2019/2088 of the European Parliament and of the Council (
13
). |
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Article 27 2aa.
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Where a benchmark or family of benchmarks includes in its legal or marketing documentation any reference to the consideration of ESG factors, the administrator shall publish, by means that ensure fair and easy access, an explanation of how ESG factors are reflected for each of the elements referred to in paragraph 2. For a benchmark or family of benchmarks that are subject to the publication of a benchmark statement pursuant to paragraph 1, that explanation shall be included in that benchmark statement.
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Article 27 2b.
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The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 49 to supplement this Regulation by further specifying the information to be provided pursuant to paragraphs 2a and 2aa of this Article, as well as the standard format to be used for references to ESG factors to enable market participants to make well-informed choices and to ensure the technical feasibility of compliance with those paragraphs.
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Artigo 27.o 3.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os conteúdos da declaração relativa ao índice de referência e os casos em que é necessário atualizá-la. A ESMA deve distinguir os diferentes tipos de índices de referência e de setores, tal como definido no presente regulamento, e deve ter em conta o princípio da proporcionalidade. A ESMA apresenta os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo à Comissão até 1 de abril de 2017. O poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
- EULAW -
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