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+Artigo 30.o 1. |
Artigo 30.o 1.Para que um índice de referência ou uma combinação de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro possam ser utilizados na União nos termos do artigo 29.o, n.o 1, o índice de referência e o administrador devem estar inscritos no registo a que se refere o artigo 36.o. A sua inscrição no registo só pode ser feita se se verificarem as seguintes condições:
a)
A Comissão aprovou uma decisão de equivalência nos termos dos n.os 2 ou 3 do presente artigo;
b)
O administrador está autorizado ou registado no país terceiro em causa e está sujeito a supervisão nesse país;
c)
A ESMA foi notificada pelo administrador do seu acordo relativamente ao facto de os seus índices de referência, reais ou prospetivos, poderem ser utilizados por entidades supervisionadas na União, da lista de índices de referência que receberam autorização para ser utilizados na União e da autoridade competente responsável pela sua supervisão no país terceiro; e
d)
Os mecanismos de cooperação referidos no n.o 4 do presente artigo estão em funcionamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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