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+Artigo 30.o 4. |
Artigo 30.o 4.A ESMA celebra acordos de cooperação com as autoridades competentes dos países terceiros cujos enquadramentos legais e cujas práticas de supervisão tenham sido considerados equivalentes ao presente regulamento nos termos dos n.os 2 ou 3 do presente artigo. Ao celebrar esses acordos, a ESMA deve ter em conta se o país terceiro em questão consta, de acordo com um ato delegado adotado nos termos do artigo 9.o da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 16 ), da lista de jurisdições cujos regimes nacionais de prevenção do branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo apresentam deficiências estratégicas que constituem uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União. Esses acordos especificam pelo menos:
a)
O mecanismo de intercâmbio de informações entre a ESMA e as autoridades competentes dos países terceiros em causa, incluindo o acesso a todas as informações relevantes relativas ao administrador autorizado nesse país terceiro que sejam solicitadas pela ESMA;
b)
O mecanismo de notificação imediata à ESMA dos casos em que a autoridade competente de um país terceiro considera que o administrador autorizado nesse país terceiro sob a sua supervisão infringe as condições da sua autorização ou outra legislação nacional do país terceiro;
c)
Os procedimentos relativos à coordenação das atividades de supervisão, incluindo inspeções no local. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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