Artigo 31.o Revogação do registo de um administrador localizado num país terceiro

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 31.o 1.	A ESMA revoga o registo de um administrador localizado num país terceiro suprimindo esse administrador do registo a que se refere o artigo 36.o caso tenha motivos bem fundamentados, baseados em provas documentais, para considerar que o administrador: a) Está a agir de forma que prejudica claramente os interesses dos utilizadores dos seus índices de referência ou o funcionamento ordenado dos mercados; ou b) Infringiu gravemente a legislação nacional ou outras disposições que lhe são aplicáveis no país terceiro e com base nas quais a Comissão adotou a decisão de execução nos termos do artigo 30.o, n.os 2 ou 3.
Artigo 31.o 2.	A ESMA só pode tomar uma decisão nos termos do n.o 1 se estiverem reunidas as seguintes condições: a) A ESMA apresentou a questão à autoridade competente do país terceiro e essa autoridade competente não tomou as medidas adequadas necessárias para proteger os investidores e o funcionamento ordenado dos mercados na União, ou não foi capaz de demonstrar que a empresa do administrador em questão cumpre os requisitos que lhe são aplicáveis no país terceiro; b) A ESMA informou a autoridade competente do país terceiro da sua intenção de revogar o registo do administrador pelo menos 30 dias antes da revogação.
Artigo 31.o 3.	A ESMA informa de imediato as restantes autoridades competentes das medidas adotadas nos termos do n.o 1 e publica a sua decisão no seu sítio web.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
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Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
EULAW -
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