+Artigo 32.o 2.

Artigo 32.o 2.

Um administrador de um índice de referência significativo, de um índice de referência da UE alinhado com o Acordo de Paris, de um índice de referência da UE para a transição climática ou de um índice de referência de mercadorias abrangido pelo anexo II localizado num país terceiro que pretenda obter o reconhecimento deve cumprir o presente regulamento, com exceção do artigo 11.o, n.o 4, e dos artigos 16.o, 20.o, 21.o e 23.o. O administrador pode preencher essa condição aplicando os princípios da IOSCO relativos aos índices de referência financeiros ou os princípios da IOSCO relativos às agências de comunicação dos preços do petróleo, consoante o que for aplicável, desde que essa aplicação seja equivalente ao cumprimento do presente regulamento, com exceção do artigo 11.o, n.o 4, e dos artigos 16.o, 20.o, 21.o e 23.o.

Ao determinar se a condição referida no primeiro parágrafo está preenchida e ao avaliar o cumprimento dos princípios da IOSCO relativos aos índices de referência financeiros ou dos princípios da IOSCO relativos às agências de comunicação dos preços do petróleo, consoante o que for aplicável, a ESMA pode ter em conta:

a) 

Uma avaliação do administrador efetuada por um auditor externo independente;

b) 

Uma certificação emitida pela autoridade competente do administrador no país terceiro em que o administrador está localizado.

Se, e na medida em que, um administrador localizado num país terceiro puder demonstrar que um índice de referência por si elaborado é um índice de referência de dados regulados ou um índice de referência de mercadorias abrangido pelo anexo II, esse administrador não é obrigado a cumprir os requisitos que, nos termos dos artigos 17.o e 19.o não são aplicáveis à elaboração de índices de referência de dados regulados e de índices de referência de mercadorias abrangidos pelo anexo II.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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