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+Artigo 48.o-E 2. |
Artigo 48.o-E 2.Ao tomar as medidas referidas no n.o 1, a ESMA deve ter em conta a natureza e a gravidade da infração, com base nos seguintes critérios:
a)
A duração e frequência da infração;
b)
O facto de a infração ter ocasionado, facilitado ou estado de alguma forma na origem de atos de criminalidade financeira;
c)
O facto de a infração ter sido cometida com dolo ou por negligência;
d)
O grau de responsabilidade da pessoa responsável pela infração;
e)
A capacidade financeira da pessoa responsável pela infração, tal como indicado pelo volume de negócios total da pessoa coletiva responsável ou pelo rendimento anual e pelo património líquido da pessoa singular responsável;
f)
O impacto da infração nos interesses dos investidores não profissionais;
g)
A importância dos lucros obtidos ou das perdas evitadas pela pessoa responsável pela infração, ou das perdas ocasionadas a terceiros em resultado da infração, na medida em que possam ser determinados;
h)
O nível de cooperação com a ESMA da pessoa responsável pela infração, sem prejuízo da necessidade de assegurar a restituição dos lucros obtidos ou das perdas evitadas por essa pessoa;
i)
Infrações anteriores cometidas pela pessoa responsável pela infração;
j)
As medidas tomadas após a infração pela pessoa responsável pela infração a fim de evitar a sua repetição. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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