Artigo 4.o Requisitos e isenções relativos aos MTF DLT

1.   Os MTF DLT estão sujeitos a requisitos que são aplicáveis a um sistema de negociação multilateral nos termos do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e da Diretiva 2014/65/UE.

O primeiro parágrafo não se aplica aos requisitos em relação aos quais a empresa de investimento ou o operador de mercado que opera o MTF DLT tenha beneficiado de uma isenção nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo, desde que essa empresa de investimento ou esse operador de mercado cumpra:

2.   Para além das pessoas especificadas no artigo 53.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE, se tal for solicitado por um operador de um MTF DLT, a autoridade competente pode autorizar esse operador a admitir pessoas singulares e coletivas a negociar por conta própria na qualidade de membros ou participantes, desde que essas pessoas preencham os seguintes requisitos:

Se uma autoridade competente conceder a isenção referida no primeiro parágrafo do presente número, pode exigir medidas adicionais para a proteção de pessoas singulares admitidas enquanto membros ou participantes ao MTF DLT. Essas medidas são proporcionais ao perfil de risco desses membros ou participantes.

3.   A pedido de um operador de um MTF DLT, a autoridade competente pode isentar esse operador ou os seus membros ou participantes do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

Caso a autoridade competente conceda uma isenção, tal como referido no primeiro parágrafo do presente número, o MTF DLT conserva registos de todas as transações executadas através dos seus sistemas. Esses registos contêm todos as informações pormenorizadas especificadas no artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 que sejam relevantes, tendo em conta o sistema utilizado pelo MTF DLT e pelo membro ou participante que executa a transação. O MTF DLT também assegura que as autoridades competentes habilitadas a receber os dados diretamente do sistema de negociação multilateral, nos termos do artigo 26.o desse regulamento, tenham acesso direto e imediato a esses dados. Para aceder a esses registos, essa autoridade competente é admitida no MTF DLT como participante observador regulatório.

A autoridade competente disponibiliza à ESMA todas as informações a que tenha acedido nos termos do presente artigo, sem demora injustificada.

4.   Se um operador de um MTF DLT solicitar uma isenção ao abrigo dos n.os 2 ou 3, demonstra, em cada caso, que a isenção solicitada é:

5.   Os n.os 2, 3 e 4 do presente artigo aplicam-se, com as adaptações necessárias, a uma CSD que opera um TSS DLT nos termos do artigo 6.o, n.o 2.

6.   A ESMA elabora orientações sobre as medidas compensatórias a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, alínea c).