+Artigo 4.o 2

Artigo 4.o 2

2.   Para além das pessoas especificadas no artigo 53.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE, se tal for solicitado por um operador de um MTF DLT, a autoridade competente pode autorizar esse operador a admitir pessoas singulares e coletivas a negociar por conta própria na qualidade de membros ou participantes, desde que essas pessoas preencham os seguintes requisitos:

a)

Tenham suficiente idoneidade;

b)

Possuam um nível suficiente de capacidade, competência e experiência de negociação, incluindo conhecimentos no domínio do funcionamento da tecnologia de registo distribuído;

c)

Não sejam criadores de mercado no MTF DLT;

d)

Não utilizem uma técnica de negociação algorítmica de alta frequência no MTF DLT;

e)

Não facultem a outras pessoas acesso eletrónico direto ao MTF DLT;

f)

Não negoceiem por conta própria quando executam ordens de clientes na infraestrutura de mercado DLT; e

g)

Tenham dado o seu consentimento esclarecido à negociação no MTF DLT enquanto membros ou participantes e tenham sido informados pelo MTF DLT dos riscos potenciais decorrentes da utilização dos seus sistemas para negociar instrumentos financeiros DLT.

Se uma autoridade competente conceder a isenção referida no primeiro parágrafo do presente número, pode exigir medidas adicionais para a proteção de pessoas singulares admitidas enquanto membros ou participantes ao MTF DLT. Essas medidas são proporcionais ao perfil de risco desses membros ou participantes.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.