7. A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode isentar essa CSD do disposto no artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, desde que essa CSD proponha medidas compensatórias para alcançar os objetivos desse artigo e garanta, no mínimo, através de procedimentos e mecanismos sólidos, que:
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a)
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O SS DLT liquide as transações de instrumentos financeiros DLT em tempo quase real ou numa base intradiária e, em qualquer caso, o mais tardar no segundo dia útil após a conclusão da negociação;
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b)
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O SS DLT divulgue publicamente as regras que regem o sistema de liquidação; e
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c)
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O SS DLT atenue qualquer risco decorrente da não designação do SS DLT como sistema para efeitos da Diretiva 98/26/CE, em especial no que diz respeito aos processos de insolvência.
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Para efeitos de exploração de um SS DLT, a definição de CSD constante do Regulamento (UE) n.o 909/2014 como uma pessoa coletiva que efetua a gestão de um sistema de liquidação de valores mobiliários não deve obrigar os Estados-Membros a designarem e notificarem um SS DLT como sistema de liquidação de valores mobiliários nos termos da Diretiva 98/26/CE. Todavia, tal não obsta a que os Estados-Membros designem e notifiquem um SS DLT como sistema de liquidação de valores mobiliários nos termos da Diretiva 98/26/CE, se o SS DLT cumprir os requisitos dessa diretiva.
Se um SS DLT não for designado e notificado como sistema de liquidação de valores mobiliários nos termos da Diretiva 98/26/CE, a CSD que opera esse SS DLT propõe medidas compensatórias para atenuar os riscos decorrentes da insolvência.