1. Os operadores de infraestruturas de mercado DLT elaboram planos de negócios claros e detalhados que descrevam de que modo tencionam prestar os seus serviços e exercer as suas atividades, incluindo uma descrição do pessoal crítico, dos aspetos técnicos, da utilização da tecnologia de registo distribuído e as informações exigidas no n.o 3.
Os operadores de infraestruturas de mercado DLT têm ainda documentação escrita atualizada, clara e detalhada, colocada à disposição do público, que defina as regras aplicáveis ao funcionamento das infraestruturas de mercado DLT e respetivos operadores, incluindo as disposições jurídicas que definam direitos, obrigações e responsabilidades dos operadores das infraestruturas de mercado DLT, bem como dos membros, participantes, emitentes e clientes que utilizam as suas infraestruturas de mercado DLT. Tais disposições jurídicas especificam o direito aplicável, quaisquer mecanismos de resolução de litígios pré-contencioso, as eventuais medidas de proteção em caso de insolvência ao abrigo da Diretiva 98/26/CE e o foro competente para intentar ações. Os operadores de infraestruturas de mercado DLT podem disponibilizar a sua documentação escrita através de meios eletrónicos.