+Artigo 7.o 7

Artigo 7.o 7

7.   Um operador de uma infraestrutura de mercado DLT elabora e disponibiliza ao público uma estratégia clara e pormenorizada para a redução da atividade de uma determinada infraestrutura de mercado DLT ou para a transição ou cessação de uma determinada infraestrutura de mercado DLT («estratégia de transição»), incluindo a transição ou a reversão das suas operações baseadas na tecnologia de registo distribuído para infraestruturas de mercado tradicionais, caso:

a)

O limiar estabelecido no artigo 3.o, n.o 3, tenha sido excedido;

b)

Uma autorização específica ou uma isenção concedida ao abrigo do presente regulamento tenha de ser revogada ou de algum modo suspensa, inclusive se a autorização específica ou isenção for suspensa em consequência dos eventos previstos no artigo 14.o, n.o 2; ou

c)

Se registe qualquer cessação voluntária ou involuntária da atividade da infraestrutura de mercado DLT.

A estratégia de transição deve estar pronta para ser aplicada em tempo útil.

A estratégia de transição descreve o modo como os membros, participantes, emitentes e clientes devem ser tratados em caso de revogação ou suspensão de uma autorização específica ou de cessação da atividade, tal como referido no primeiro parágrafo do presente número. A estratégia de transição estabelece a forma como os clientes, em especial os investidores não profissionais, devem ser protegidos contra qualquer impacto desproporcionado da revogação ou suspensão de uma autorização específica ou da cessação da atividade. A estratégia de transição é atualizada de forma contínua, sujeito à aprovação prévia da autoridade competente.

A estratégia de transição especifica o que deve ser feito caso o limiar referido no artigo 3.o, n.o 3, seja excedido.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
  • EULAW -

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